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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/60928
ARRANJOS POLÍTICO-JURÍDICO-SANITÁRIOS NA ESPANHA E NO BRASIL SOBRE REQUISIÇÃO DE LEITOS DE UTI NA PANDEMIA: UM ESTUDO COMPARADO
Acuerdos político-jurídico-sanitarios en España y Brasil sobre requisición de camas de UCI en la pandemia: un estudio comparado
Alternative title
Political-legal-sanitary arrangements in Spain and in Brazil regarding the request for ICU beds during the pandemic: a comparative studyAcuerdos político-jurídico-sanitarios en España y Brasil sobre requisición de camas de UCI en la pandemia: un estudio comparado
Author
Affilliation
Universidade de Brasília. Brasília, DF, Brasil
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Programa de Direito Sanitário. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Programa de Direito Sanitário. Brasília, DF, Brasil.
Universidade de Granada. Granada, Espanha.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Programa de Direito Sanitário. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Programa de Direito Sanitário. Brasília, DF, Brasil.
Universidade de Granada. Granada, Espanha.
Abstract in Portuguese
Objetivo: fazer um estudo comparado entre a Espanha e o Brasil sobre os arranjos político-jurídico-sanitários para a requisição de leitos de UTI pelos sistemas de saúde espanhol e brasileiro durante a pandemia de COVID-19. Metodologia: foi realizado estudo descritivo-comparativo com base em variantes pré-selecionadas e analisadas mediante o método funcionalista. Resultados: embora os países tenham muitas semelhanças no perfil organizativo dos sistemas de saúde, há possibilidades legais na Espanha que não se verificam no arco normativo brasileiro que permitam decisões centralizadoras em saúde. Conclusão: diante de uma emergência de saúde, sob a declaração de estado de alarme, o quadro constitucional espanhol permite que as autoridades de saúde dos entes subnacionais (Comunidades Autônomas) permaneçam sob as ordens diretas do Ministro da Saúde, o que não ocorre no sistema federativo brasileiro.
Abstract
Objective: to carry out a comparative study between Spain and Brazil on the political-legal-sanitary
arrangements for the requisition of ICU beds by the Spanish and Brazilian health systems during the
COVID-19 pandemic. Methodology: a descriptive-comparative study was carried out based on preselected variants and analyzed using the functionalist method. Results: although the countries have
many similarities in the organizational profile of the health system, there are legal possibilities in Spain
that are not found in the Brazilian regulatory framework that allow centralizing decisions in health.
Conclusion: in the event of a health emergency, under the declaration of a state of alarm, the Spanish
constitutional framework enables the health authorities of the subnational entities (Autonomous
Communities) to remain under the direct orders of the Minister of Health, which is not the case in the
Brazilian federative system.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-abstractes
Objetivo: realizar un estudio comparativo entre España y Brasil sobre los acuerdos político-jurídicosanitarios para la requisición de camas de UCI por parte de los sistemas sanitarios español y brasileño
durante la pandemia de COVID-19. Metodología: se realizó un estudio descriptivo-comparado basado
en variantes preseleccionadas y analizadas mediante el método funcionalista. Resultados: aunque los
países tienen muchas similitudes en el perfil organizativo del sistema de salud, existen posibilidades
legales en España que no se encuentran en el marco normativo brasileño, y que permiten decisiones
centralizadas en salud. Conclusión: ante una emergencia sanitaria, bajo la declaración de un estado de
alarma, el marco constitucional español permite que las autoridades sanitarias de las entidades
subnacionales (Comunidades Autónomas) queden bajo las órdenes directas del Ministro de Salud, lo
que no ocurre en el sistema federativo brasileño.
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