Considerações ético-legais sobre a sedação paliativa: a discussão que a pandemia trouxe à tona no norte do Brasil

Abstract

Objetivo: analisar o cabimento ético-legal da sedação paliativa, distinguindo-a de condutas que possam ser consideradas eutanásicas e, portanto, penalmente vedadas pelo ordenamento jurídico pátrio e tradicionalmente rechaçadas pelos Códigos de Ética profissionais. Metodologia: mediante pesquisa exploratória bibliográfica, a partir de obras doutrinárias especializadas no tema dos conceitos associados a fim de vida e da disciplina normativa vigente, o estudo buscou cotejar o uso da sedação paliativa com outras condutas e situações relacionadas a terminalidade e morte, de sorte a procurar identificar com maior clareza a qualificação ética e jurídica da prática, sua relevância e licitude no campo dos cuidados paliativos. Resultados: verificou-se que, em meio à crise pandêmica, situações de mistanásia por carência de recursos nas unidades de saúde do estado do Amazonas levaram a uma indevida confusão na compreensão social entre sedação paliativa e eutanásia, impondo-se a necessidade de esclarecer os conceitos e limites entre as condutas. Conclusão: constatou-se a possibilidade jurídica de sedação paliativa como conduta ética e legal, desde que exercida dentro das exigências da boa prática clínica, sem intenção de deliberado encurtamento vital.