Author | Freitas, Beatriz Cristina | |
Author | Queluz, Dagmar de Paula | |
Access date | 2023-10-26T16:57:06Z | |
Available date | 2023-10-26T16:57:06Z | |
Document date | 2022 | |
Citation | FREITAS, Beatriz Cristina; QUELUZ, Dagmar de Paula. Acesso a bens e serviços de saúde dos planos de saúde por meio da judicialização: um estudo do estado de São Paulo. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 11, n. 1, p. 183-202, jan./mar. 2022. | en_US |
ISSN | 2358-1824 | en_US |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/60939 | |
Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste artigo não possuem vínculo com a Fiocruz. | en_US |
Abstract in Portuguese | Objetivo: analisar o acesso a bens e serviços de saúde dos planos de saúde por meio da judicialização, descrevendo o perfil das ações, implicações do direito à saúde e da gestão da saúde. Metodologia: pesquisa exploratória, descritiva, na qual foram analisados 513 acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 2007 a 2017. Resultados: os resultados apontam negativas de coberturas (42,45%), e problemas relacionados a contratos (26,20%), reajustes (16,50%), rede credenciada (7,20%), aposentados e demitidos (7,00%) e danos morais (0,65%). Dentre as exclusões de cobertura, 46% dos beneficiários de planos de saúde buscaram acesso à cobertura para o tratamento de doenças ou eventos relacionados à saúde: medicamentos (28,7%), exames (18,5%), órteses e próteses (12,5%) e hospitalização (12,00%). Em 82% dos acórdãos, as decisões judiciais foram favoráveis aos beneficiários. Conclusão: a judicialização para acesso a bens e serviços de saúde dos planos de saúde envolve principalmente negativas de cobertura (exclusões e limitações de cobertura) e conflitos contratuais (principalmente contratos antigos). Nos limites desta pesquisa, pode-se concluir também que há indícios de que os gestores da saúde suplementar precisam pensar em reorientar algumas de suas condutas, verificar falhas e disfunções, e observar possíveis lacunas de regras ou leis para a regulamentação de consumo no sistema de saúde suplementar de atenção à saúde, buscando assim minimizar a judicialização e alcançar práticas mais integrais de assistência à saúde nesse segmento. | en_US |
Language | por | en_US |
Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
Rights | open access | en_US |
Subject in Portuguese | Judicialização da saúde | en_US |
Subject in Portuguese | Saúde suplementar | en_US |
Subject in Portuguese | Direito à saúde | en_US |
Subject in Portuguese | Políticas de saúde | en_US |
Subject in Portuguese | Planos de pré-pagamento em saúde | en_US |
Title | Acesso a bens e serviços de saúde dos planos de saúde por meio da judicialização: um estudo do estado de São Paulo | en_US |
Alternative title | Access to health goods and services in health plans through the judicialization: a study of the State of São Paulo | en_US |
Alternative title | Acceso a bienes y servicios de salud en planes de salud a través de la judicialización: un estudio del estado de São Paulo | en_US |
Type | Article | en_US |
DOI | 10.17566/ciads.v11i1.859 | |
Abstract | Objective: to analyze access to health goods and services of health plans through
judicialization, describing the profile of actions, implications of the right to health and health
management. Methods: exploratory, descriptive research, in which 513 judgments of the
São Paulo Court of Justice were analyzed, from 2007 to 2017. Results: the results indicate
negative coverage (42.45%), and problems related to contracts (26.20 %), readjustments (16.50%), accredited network (7.20%), retired and dismissed workers (7.00%) and moral
damages (0.65%). Among the exclusions from coverage, 46% of health plan users sought
access to coverage for the treatment of diseases or health-related events: medications
(28.7%), exams (18.5%), orthoses and prostheses (12.5%) and hospitalization (12.00%). In
82% of the judgments, the court decisions were favorable to the users. Conclusion:
judicialization for access to health goods and services from health plans mainly involves
denials of coverage (exclusions and limitations of coverage) and contractual conflicts
(mainly old contracts). Within the limits of this research, it can also be concluded that there
are indications that health supplement managers need to think about redirecting some of
their behaviors, verify faults and dysfunctions, and observe possible gaps in rules or laws
for the regulation of consumption in the supplementary health care system, seeking as well
to minimize judicialization and achieve more comprehensive health care practices in this
segment. | en_US |
xmlui.metadata.dc.description.abstractes | Objetivo: analizar el acceso a los bienes y servicios de salud de los planes de salud a
través de la judicialización, describiendo el perfil de las acciones, las implicaciones del
derecho a la salud y la gestión de la salud. Metodología: investigación exploratoria,
descriptiva, en la que se analizaron 513 sentencias del Tribunal de Justicia de São Paulo,
de 2007 a 2017. Resultados: los resultados indican cobertura negativa (42,45%), y
problemas relacionados con los contratos (26,20%), reajustes ( 16,50%), red acreditada
(7,20%), trabajadores jubilados y despedidos (7,00%) y daños morales (0,65%). Entre las
exclusiones de cobertura, el 46% de los usuarios de planes de salud buscaron acceder a
coberturas para el tratamiento de enfermedades o eventos relacionados con la salud:
medicamentos (28,7%), exámenes (18,5%), órtesis y prótesis (12,5%) y hospitalización
(12,00%). En el 82% de las sentencias, las decisiones judiciales fueron favorables a los
usuarios. Conclusion: la judicialización para el acceso a bienes y servicios de salud de los
planes de salud involucra principalmente denegaciones de cobertura (exclusiones y
limitaciones de cobertura) y conflictos contractuales (principalmente contratos antiguos).
Dentro de los límites de esta investigación, también se puede concluir que existen indicios
de que los gestores de salud complementarios necesitan pensar en reorientar algunos de
sus comportamientos, verificando fallas y disfunciones, y observar posibles vacíos en las
normas o leyes para la regulación del consumo en la de atención complementaria a la
salud, buscando así minimizar la judicialización y lograr prácticas más integrales de
atención a la salud en este segmento. | en_US |
Affilliation | Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Odontologia. Campinas, SP, Brasil. | en_US |
Subject | Judicialization of health | en_US |
Subject | Supplementary health | en_US |
Subject | Right to health | en_US |
Subject | Health policies | en_US |
Subject | Health prepayment plans | en_US |
Subject in Spanish | Judicialización de la salud | en_US |
Subject in Spanish | Salud complementaria | en_US |
Subject in Spanish | Derecho a la salud | en_US |
Subject in Spanish | Políticas de salud | en_US |
Subject in Spanish | Planes de prepago de salud | en_US |
DeCS | Judicialização da Saúde | en_US |
DeCS | Planos de Pré-Pagamento em Saúde | en_US |
DeCS | Direito à Saúde | en_US |
DeCS | Política de Saúde | en_US |