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03 Saúde e Bem-Estar
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PATENTES, GENÉRICOS E ACESSO AO MEDICAMENTO: O CASO DAS PANDEMIAS
Marques, Roberta Silva Melo Fernandes Remédio | Date Issued: 2021
Alternative title
Patent rights, generic medicines and access to medicines: the case of pandemics
Patentes, genéricos y acceso a la medicina: el caso de las pandemias
Author
Marques, Roberta Silva Melo Fernandes Remédio
Affilliation
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra. Coimbra Business School. Coimbra, Portugal.
Abstract in Portuguese
Este artigo tem por objetivo a realização de uma breve análise dos requisitos da patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial) e do procedimento de autorização de introdução do medicamento no mercado (AIM) no âmbito europeu e português, tendo em conta a atual crise pandêmica da COVID-19, bem como a possibilidade (ou não) de utilização da licença obrigatória em situações pandêmicas.
Abstract
This article aims to conduct a brief analysis of the requirements for patentability (novelty, inventive step and industrial application) and the authorization procedure for placing the medicine on the market in the European and Portuguese scope, taking into account the current crisis pandemic of COVID-19, as well as the possibility (or not) of using the mandatory license in pandemic situations.
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Este artículo tiene como objetivo realizar un breve análisis de los requisitos de patentabilidad (novedad, actividad inventiva y aplicación industrial) y el procedimiento de autorización para la comercialización del medicamento en el ámbito europeo y portugués, teniendo en cuenta la crisis actual. pandemia de COVID-19, así como la posibilidad (o no) de utilizar la licencia obligatoria en situaciones de pandemia.
Keywords in Portuguese
COVID-19
Vacinas
Patentes
 
Keywords
COVID-19
Vaccines
Patients
 
Keywords in Spanish
COVID-19
Vacunas
Patentes
 
DeCS
COVID-19
Pandemias
Sistemas de Liberação de Medicamentos
Aprovação de Drogas
Europa (Continente)
Portugal
 
Publisher
Fiocruz Brasília
Citation
MARQUES, Roberta S. M. Fernandes R. Patentes, genéricos e acesso ao medicamento: o caso das pandemias. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 10, n. 3, p. 127-144, jul./set. 2021.
DOI
10.17566/ciads.v10i3.763
ISSN
2358-1824
Notes
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste artigo não possui vínculo com a Fiocruz.