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Sustainable Development Goals
08 Trabalho decente e crescimento econômicoCollections
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TELEMEDICINA E UBERIZAÇÃO DA SAÚDE: MÉDICOS OPERÁRIOS OU CONSUMIDORES?
Telemedicina y uberización de la salud: ¿médicos como trabajadores o consumidores?
Políticas de eSaúde
Defesa do consumidor
Categorias de trabalhadores
Alternative title
Telemedicine and uberization of health: doctors as workers or consumers?Telemedicina y uberización de la salud: ¿médicos como trabajadores o consumidores?
Affilliation
Universidade CEUMA. São Luís, MA, Brasil.
Universidade CEUMA. São Luís, MA, Brasil.
Costa e Garcia: Sociedade de Advogados. São Paulo, SP, Brasil.
Universidade CEUMA. São Luís, MA, Brasil.
Costa e Garcia: Sociedade de Advogados. São Paulo, SP, Brasil.
Abstract in Portuguese
Objetivo: o artigo visa analisar as mudanças na categorização legal dos médicos devido a possíveis mudanças na profissão médica provocadas pela telemedicina, vislumbrando-se uma possível precarização das relações de trabalho médicas e a uberização da medicina. Metodologia: a abordagem metodológica parte dos conceitos de custos de transação e de informação desenvolvidos pela economia neoinstitucional e da análise sociológica jurídica, feitas para definir um cenário possível da profissão médica e de sua estrutura legal. O tipo ideal de telemedicina mediada por uma plataforma digital dominante é o ponto de partida para a análise legal de possíveis categorizações de médicos e serviços de saúde. Com base nesse modelo ideal, são traçadas diversas considerações sobre as suas possíveis consequências para o exercício da profissão médica. Resultados: a principal contribuição é a discussão legal da rivalidade entre a categorização como trabalhador ou consumidor, bem como uma possível dupla incidência de regimes legais. Conclusão: os papéis futuros dos médicos como profissionais, trabalhadores ou consumidores dependerão não apenas da dinâmica do mercado, mas centralmente do quadro jurídico. O controle da qualidade e dos benefícios sociais dos serviços de saúde depende do arcabouço legal, na medida em que estão vinculados aos papéis dos profissionais.
Abstract
Objectives: the article aims to analyze changes in the legal categorization of doctors due to
possible changes in the medical profession caused by telemedicine. It envisions a possible
precariousness of medical work relationships and the uberization of medicine. Methods: the
methodological approach starts from the concepts of transaction costs and information
developed by the neoinstitutional economy and from the sociological legal analysis made to
define a possible scenario of the medical profession and its legal structure. The ideal type of
telemedicine mediated by a dominant digital platform is the starting point for the legal analysis of possible categorization of doctors and health services. Based on this ideal model, several
considerations are outlined about its possible consequences for the exercise of the medical
profession. Results: the main contribution is the legal discussion of the rivalry between
categorization as worker or consumer, as well as a possible double incidence of legal
regimes. Conclusions: the future roles of doctors as professionals, workers, or consumers
will depend not only on the dynamics of the market, but centrally on the legal framework. The
control of the quality and social benefits of health services depends on the legal framework,
insofar as they are linked to the roles of professionals.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-abstractes
Objetivos: el artículo tiene como objetivo analizar los cambios en la categorización jurídica
de los médicos por posibles cambios en la profesión médica provocados por la telemedicina,
vislumbrando una posible precariedad de las relaciones laborales médicas y la uberización
de la medicina. Metodología: el abordaje metodológico parte de los conceptos de costos
de transacción e información desarrollados por la economía neoinstitucional y del análisis
jurídico sociológico, realizado para definir un posible escenario de la profesión médica y su
estructura jurídica. El tipo ideal de telemedicina mediada por una plataforma digital
dominante es el punto de partida para el análisis legal de posibles categorizaciones de
médicos y servicios de salud. A partir de este modelo ideal, se esbozan varias
consideraciones sobre sus posibles consecuencias para el ejercicio de la profesión médica.
Resultados: el principal aporte es la discusión jurídica de la rivalidad entre categorización
como trabajador o consumidor, así como una posible doble incidencia de regímenes legales.
Conclusiones: los roles futuros de los médicos como profesionales, trabajadores o
consumidores dependerán no solo de la dinámica del mercado, sino centralmente del marco
legal. El control de la calidad y los beneficios sociales de los servicios de salud depende del
marco legal, en la medida en que están vinculados a los roles de los profesionales.
Keywords in Portuguese
TelemedicinaPolíticas de eSaúde
Defesa do consumidor
Categorias de trabalhadores
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