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Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-EstarCollections
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É O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS PARA OS POBRES?
¿És lo Sistema Único de Salud-SUS para el pueblo pobre?
Universalização da Saúde
Direito à Saúde
Acessibilidade aos Serviços de Saúde
Equidade no Acesso aos Serviços de Saúde
Alternative title
Is the Unified Health System-UHS for the poor people?¿És lo Sistema Único de Salud-SUS para el pueblo pobre?
Author
Affilliation
Abstract in Portuguese
Objetivo: Discutir oss princípios que norteiam o SUS, especialmente o da universalidade e o da igualdade evoluíram em um processo histórico no curso do qual, apropriados pela reforma sanitária brasileira, foram positivados na Constituição Federal e nas leis que os regulamentam. Contudo, contrariamente a esses princípios subsiste em todas as instâncias da federação brasileira, uma clientela exclusiva beneficiária de ações e serviços públicos de saúde ou, ainda de verbas públicas aplicadas em sua aquisição: os servidores públicos. Metodologia: mediante uma revisão de literatura, do arcabouço legal, da hermenêutica constitucional e de levantamento de dados orçamentários, verifica-se que os resultados revelam a inconstitucionalidade das leis orçamentárias que autorizam prover essas ações e serviços. Resultados: a discussão do tema autoriza a dizer que politicamente e juridicamente é muito difícil reverter tal situação em prol da credibilidade do SUS o que leva à conclusão, título do presente trabalho.
Abstract
objective: Discuss about the Brazilian Unified Health System (SUS)
systematic, the principles of universality and equality came from a historical process,
included in Brazilian Federal Constitution when recognized in the legal sanitary reform.
However, in contrary to these principles, there is an exclusive clientele in public health
actions, in all instances of the Brazilian federation: public servants are being benefited with
exclusive public funds on their own health care. Methods: This paper makes a review of
the literature, of the law, of the jurisprudence and of empirical data, to shows that the
budged laws are unconstitutional when authorize to finance specific health care to public
servants. Results: This discussion authorizes to say, in the political and legal instances, it
is very difficult to reverse this situation in favor of SUS’s credibility, which leads to the
conclusion in the title of the present work.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-abstractes
objective: discutir los principios que orientan el SUS, especialmente sobre la
universalidad y la igualdad que evolucionaron en un proceso histórico en el curso del cual,
apropiados por la reforma sanitaria brasileña, fueron estipulados en la Constitución Federal
y en las leyes que los reglamentan. Pero, contrariamente a esos principios subsiste en
todas las instancias de la federación brasileña, una clientela exclusiva beneficiaria de acciones y servicios públicos de salud o, aún de presupuestos públicos aplicadas en su
adquisición: los funcionarios públicos. Metodología: mediante una revisión de literatura,
del acervo legal, de la hermenéutica constitucional y de recopilación de datos
presupuestarios, se verifica que los resultados revelan la inconstitucionalidad de las leyes
presupuestarias que autorizan proveer esas acciones y servicios. Results: La discusión del
tema autoriza a decir que política y jurídicamente es muy difícil revertir tal situación en pro
de la credibilidad del SUS lo que lleva a la conclusión, título del presente trabajo.
DeCS
Sistema Único de SaúdeUniversalização da Saúde
Direito à Saúde
Acessibilidade aos Serviços de Saúde
Equidade no Acesso aos Serviços de Saúde
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