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DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E EUTANÁSIA ANIMAL EM UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES: UM ESTUDO DE CASO
Silva, Camila da et al. | Date Issued: 2017
Alternative title
Administrative discretion and animal euthanasia in zoonoses surveillance units: a case study
Discricionariedad administrativa e eutanásia animal en unidades de vigilancia de zoonosis: un estudio de caso
Author
Silva, Camila da
Freccia, André
Arruda, Mauro Maciel de
Affilliation
Sem afiliação.
Centro Universitário Barriga Verde. Núcleo de Pesquisa e Extensão Aplicadas às Ciências Agroveterinárias. Orleans, SC, Brasil.
Centro Universitário Barriga Verde. Núcleo de Pesquisa e Extensão Aplicadas às Ciências Agroveterinárias. Orleans, SC, Brasil.
Abstract in Portuguese
A discricionariedade do poder público para a prática da eutanásia em animais nas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ`s) em prol da saúde pública é tema de muita discussão. Este artigo apresenta um estudo de caso sobre a prática de eutanásia ocorrido em uma Unidade de Vigilância de Zoonose na cidade de Belo Horizonte/MG, visando analisar a discricionariedade pública e o processo da eutanásia bem como as legislações que permeiam as UVZ`s para executar tal processo em cães errantes.
Abstract
The discretion of the public authority for the practice of euthanasia in animals in the Zoonoses Surveillance Units (ZSU's) in favor of public health is the subject of much discussion. This article presents a case study on the practice of euthanasia that occurred in a Zoonoses Surveillance Unit in the city of Belo Horizonte/MG, aiming to analyze the public discretion and the process of euthanasia as well as the laws that permeate the ZSU’s to execute such a process in stray dogs.
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La discrecionalidad del poder público para la práctica de la eutanasia en animales en las Unidades de Vigilancia de Zoonosis (UVZ`s) en pro de la salud pública es tema de mucha discusión. Este artículo presenta un estudio de caso sobre la práctica de eutanasia ocurrido en una Unidad de Vigilancia de Zoonosis en la ciudad de Belo Horizonte / MG, buscando analizar la discrecionalidad pública y el proceso de la eutanasia así como las legislaciones que permean a las UVZ`s para ejecutar tal proceso en perros errantes.
Keywords in Portuguese
Zoonoses
Eutanásia
Direito à saúde
 
Keywords
Zoonoses
Euthanasia
Right to health
 
Keywords in Spanish
Zoonosis
Eutanasia
Derecho a la salud
 
DeCS
Eutanásia Animal
Vigilância de Zoonoses
Direitos dos Animais
 
Publisher
Fiocruz Brasília
Citation
SILVA, Camila da; FRECCIA, André; ARRUDA, Mauro Maciel de. Discricionariedade administrativa e eutanásia animal em unidade de vigilância de zoonoses: um estudo de caso. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 6, n. 1, p. 198-211, jul./set. 2017.
DOI
10.17566/ciads.v6i3.394
ISSN
2358-1824
Notes
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste artigo não possuem vínculo com a Fiocruz.