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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/64920
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Papers presented at eventsCopyright
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Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-Estar05 Igualdade de gênero
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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PORNOGRAFIA DE VINGANÇA COMO MODALIDADE DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E MORAL CONTRA A MULHER: DO CABIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA DE REEDUCAÇÃO DO AGRESSOR COMO PREVENÇÃO EM VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Pornografia de vingança
Medidas protetivas de urgência
Violência psicológica
Saúde pública
Affilliation
Universidade Federal do Maranhão. São Luís, MA, Brasil.
Abstract in Portuguese
A violência psicológica e ou moral enquanto violência de gênero em geral apresenta-se como a porta de entrada para as demais modalidades de violência contra a mulher, acompanha os demais tipos de violência, podendo ocorrer isoladamente e sendo referida pelas vítimas como devastadora e muito dolorosa. É um tipo de violência de gênero que diminui a autoestima e a qualidade de vida da mulher agredida, comprometendo sua saúde e ou qualidade de vida. Diante desse entendimento, o presente artigo objetivou analisar o cabimento de uso da reeducação do agressor enquanto medida protetiva de urgência para casos de pornografia de vingança, modalidade específica de violência psicológica e ou moral. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental enquanto procedimentos metodológicos, observou-se que a violência contra a mulher, especialmente em modalidade doméstica, é uma das mais relevantes questões de saúde pública na atualidade. Sua alta incidência está relacionada à dinâmica de dominação masculina das relações de gênero, constituindo um comportamento introjetado e naturalizado pelos indivíduos na sociedade, logo, urge que seja combatido. É desse modo que se concluiu pela pertinência da reeducação do agressor em crimes de pornografia de vingança como uma possibilidade em se prevenir adequadamente a violência psicológica, doméstica e de gênero.
Keywords in Portuguese
Lei Maria da PenhaPornografia de vingança
Medidas protetivas de urgência
Violência psicológica
Saúde pública
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