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Sustainable Development Goals
16 Paz, Justiça e Instituições EficazesCollections
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A INSTITUIÇÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE SAÚDE COMO MEDIDA DE REDUÇÃO À JUDICIALIZAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste trabalho não possuem vínculo com a Fiocruz.
Author
Affilliation
Abstract in Portuguese
O presente artigo busca explanar sobre a eficácia da implantação da câmara de conciliação de saúde como medida de redução à judicialização e meio de efetivação ao acesso à justiça. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, dados extraídos do portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como fora realizado o estudo acerca da viabilidade e sucesso da implantação dos meios alternativos de solução de conflitos, especificamente quanto a criação de uma câmara de conciliação especializadas que atuaria nos processos de saúde instaurados no âmbito da Justiça Estadual e Federal.
Publisher
Fiocruz Brasília
Citation
CAVALCANTE, Laila Soares; ANDRADE, Tássia dos Anjos. A instituição da câmara de conciliação de saúde como medida de redução à judicialização e efetivação do acesso à justiça. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 6, p. 471-478, dez. 2017. Supl. 2. Trabalho apresentado no 1º Webcongresso Internacional de Direito Sanitário nos dias 26 e 27 de outubro de 2017, 2017. Online.ISSN
2358-1824Notes
Eixo 3 – Mediação SanitáriaCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste trabalho não possuem vínculo com a Fiocruz.
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