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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/65260
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Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-EstarCollections
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DIREITO À INFORMAÇÃO PARA A INTEGRALIDADE DO CUIDADO: INFORMAÇÕES ESSENCIAIS A RESPEITO DO FLUXO ASSISTENCIAL EM CASOS DE CÂNCER BUCAL
Direito à saúde
Sistema Único de Saúde
Fiscalização e regulação em saúde
Informação e comunicação em saúde
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste trabalho não possuem vínculo com a Fiocruz.
Affilliation
Universidade de Pernambuco. Recife, PE, Brasil.
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Abstract in Portuguese
Sob o marco dos Direitos Humanos, um conteúdo normativo do direito à saúde é o direito à informação em saúde, o que, em âmbito local, significa ampliar os mecanismos de comunicação e informação entre o sistema e o usuário. Assim este estudo visou revisar informações consideradas essenciais para que o usuário saiba como o sistema de saúde está organizado para lidar com a questão do câncer bucal, como forma de concretizar o direito à informação para garantia da integralidade do cuidado nesta rede de atenção. Para isso, realizou-se uma revisão narrativa conforme descrito por Rothers com a perspectiva de identificar o que há na literatura sobre a articulação ‘direito à informação’ e ‘fluxo assistencial para o câncer bucal’. As informações encontradas puderam ser agrupadas em três grandes temas: a) informações sobre o “fluxo assistencial e a atenção secundária à saúde como elementos do sistema de referência e contra referência”; b) informações sobre o “câncer bucal e as respostas do sistema de serviços de saúde frente ao problema”, e c) como/quando deve ocorrer a “referência de usuários com lesões suspeitas de câncer bucal”. Pode se concluir que o direito à informação para integralidade do cuidado ao câncer bucal ainda é incipiente especialmente no que se refere a organização normativa dos serviços e o quede fato existe na rede.
Keywords in Portuguese
NeoplasiasDireito à saúde
Sistema Único de Saúde
Fiscalização e regulação em saúde
Informação e comunicação em saúde
Publisher
Fiocruz Brasília
Citation
CARNUT, Leonardo; CARVALHO, Waleska de Oliveira; CARVALHO, Marianne de Vasconcelos. Direito à informação para a integralidade do cuidado: informações essenciais a respeito do fluxo assistencial em casos de câncer bucal. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 6, p. 693-705, dez. 2017. Supl. 3. Trabalho apresentado no 1º Webcongresso Internacional de Direito Sanitário nos dias 26 e 27 de outubro de 2017, 2017. Online.ISSN
2358-1824Notes
Eixo 6 – Comunicação e informação em SaúdeCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste trabalho não possuem vínculo com a Fiocruz.
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