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Sustainable Development Goals
05 Igualdade de gêneroCollections
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BRASIL, PORTUGAL E A REPRODUÇÃO HUMANA: DE UM OBSTÁCULO NATURAL INTRANSPONÍVEL A UMA “FELICIDADE” GARANTIDA JURIDICAMENTE
Infertilidade
Direito comparado
Direitos reprodutivos
Reprodução humana assistida
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste trabalho não possui vínculo com a Fiocruz.
Prado, Andressa Julyany Pasqualini | Date Issued:
2017
Affilliation
Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Coimbra, Portugal.
Abstract in Portuguese
O presente trabalho pretende demonstrar, em linhas gerais, como a infertilidade interfere na vida conjugal de forma tal que, associada aos Direitos Reprodutivos, a vontade em se reproduzir passa a receber a tutela jurisdicional. Esta visão contemporânea, somada aos avanços da Medicina, possibilitou falar em Reprodução Medicamente Assistida, surgindo, então, a necessidade de regulamentação das novas exigências sociais, agora voltadas à bioética. Para tornar este estudo possível foram analisadas diversas doutrinas, bem como revistas jurídicas e a própria legislação de ambos os países, viabilizando concluir que, enquanto Portugal conta com uma lei específica desde 2006, revista e atualizada ao longo dos anos conforme as demandas da coletividade, no Brasil, até a presente data, a criação de uma lei específica resta prejudicada em razão das inúmeras discussões e do grande dissenso, gerando um descompasso entre as evoluções no campo da ciência e os progressos jurídicos.
Keywords in Portuguese
BioéticaInfertilidade
Direito comparado
Direitos reprodutivos
Reprodução humana assistida
Publisher
Fiocruz Brasília
Citation
PRADO, Andressa Julyany Pasqualini. Brasil, Portugal e a reprodução humana: de um obstáculo natural intransponível a uma “felicidade” garantida juridicamente. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 6, p. 986-992, dez. 2017. Supl. 4. Trabalho apresentado no 1º Webcongresso Internacional de Direito Sanitário nos dias 26 e 27 de outubro de 2017, 2017. Online.ISSN
2358-1824Notes
Eixo 9 – Aborto, eutanásia, reprodução assistida, cuidados paliativosCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste trabalho não possui vínculo com a Fiocruz.
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