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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/65473
ASPECTOS ATUAIS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM NO BRASIL
Author
Affilliation
Governo Municipal de Mari. Prefeitura Municipal de Mar. Mari, PB, Brasil.
Universidade Federal da Paraíba. Mari, PB, Brasil.
Centro Universitário Maurício de Nassau. Mari, PB, Brasil.
Universidade Federal da Paraíba. Mari, PB, Brasil.
Centro Universitário Maurício de Nassau. Mari, PB, Brasil.
Abstract in Portuguese
Objetivo: A presente pesquisa teve como objetivo estudar o polêmico tema da inseminação artificial post mortem. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica. Realizada por meio de levantamento de material bibliográfico, livros e artigos científicos. Resultados e discussão: A doutrina brasileira atualmente divide-se em duas correntes com relação à referida temática: àqueles que defendem a ser plenamente possível a prática da inseminação artificial post mortem e a outra corrente que entende não ser possível tal prática. Conclusão: Portanto, os avanços tecnológicos na área da reprodução humana assistida, trazem novos paradigmas para o estudo do direito, visto que tal prática afeta e transforma as relações de família, irradiando efeitos jurídicos tanto para o direito de família, como para o direito sucessório.
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