O desafio das políticas públicas brasileiras na garantia do direito à saúde da pessoa com deficiência

Abstract

Introdução: As legislações brasileiras garantem o direito à saúde das pessoas com deficiência. A Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência representa um marco no desenvolvimento de políticas públicas, porém essas precisam ser avaliadas e difundidas. Objetivo: identificar as políticas públicas brasileiras para pessoas com deficiência, com o intuito de favorecer o conhecimento sobre os direitos desses usuários no Sistema Único de Saúde. Métodos: Revisão integrativa da legislação e de artigos científicos sobre as políticas públicas e os direitos das pessoas com deficiência. Realizouse um levantamento bibliográfico nas bases de dados Scielo, BVS, Pubmed/Medline e do Portal Legislação. Resultados e discussão: Observou-se nas legislações componentes que asseguram o direito à saúde, estabelece as redes de Atenção à saúde, participação social, financiamento dos serviços de saúde e elaboração de programas e políticas de saúde. Conclusões: A legislação brasileira e a literatura científica apresentam um arsenal de elementos que compõe o direito à saúde de pessoas com deficiência, entretanto, na prática observa-se lacunas no cumprimento das políticas públicas.