Author | Carignani, Agustín | |
Access date | 2024-08-28T21:13:59Z | |
Available date | 2024-08-28T21:13:59Z | |
Document date | 2016 | |
Citation | CARIGNANI, Agustín. La competencia federal en el marco del amparo en salud. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 5, n. 1, p. 122-145, jan./mar. 2016. | en_US |
ISSN | 2358-1824 | en_US |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/65638 | |
Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste trabalho não possui vínculo com a Fiocruz. | en_US |
Abstract in Portuguese | Introdução: este artigo estuda a jurisdição federal no marco dos mandados
de segurança, também conhecidos como bioamparos. Foram estudados os conceitos e
princípios que regem a competência federal que logo serão refletidos nas decisões
judiciais analizadas. Se houver falhas paradigmáticas sobre as interpretações judiciais e
como as interpretações em última análise, protegem finalmente o direito à saúde e seu
correlativo direito à vida. O objeito deste trabalho é analisar alguns casos
jurisprudenciais na jurisdição federal. Metodologia: para isso se parte dos conceitos e
regras que determinam a jurisdição federal, e analisa os casos propostos. Resultados e
conclusão: é baseado na doutrina prevalecente de jurisdição federal e suas
características. Faz uma breve referência ao assunto da competência ratione materiae e
ratione personae e estabelece o quadro teórico da análise de casos jurisprudenciais. | en_US |
Language | spa | en_US |
Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
Rights | open access | en_US |
Subject in Portuguese | Competência federal | en_US |
Subject in Portuguese | Mandado de segurança | en_US |
Subject in Portuguese | Direito à saúde | en_US |
Title | La competencia federal en el marco del amparo en salud | en_US |
Alternative title | Federal jurisdiction under the health protection | en_US |
Alternative title | Competência federal para a proteção da saúde | en_US |
Type | Article | en_US |
DOI | 10.17566/ciads.v5i1.262 | |
Abstract | Introducción: this paper studies the federal jurisdiction under the
constitutional motions in health, also known as bioamparos. This paper takes the
concepts and principles governing the federal jurisdiction to then see them reflected at
the analyzed judicial decisions. Paradigmatic failures regarding judicial interpretations
well be studied, and how these judicial decisions seek interpretations ultimately
protective the right to health and its correlative taken right to life. Methodology: the aim
of this work it is to analyze some jurisprudential cases proposed at the federal
jurisdiction. Results and conclusion: from the concepts and rules that determine federal
jurisdiction, and from there analyze the proposed cases. In this vein, it will be based on
the prevailing doctrine of federal jurisdiction, their characteristics and exposed a brief
reference to the subject matter jurisdiction ratione materiae and ratione personae and to
establish the theoretical framework of the analysis of jurisprudential cases analyzed. | en_US |
xmlui.metadata.dc.description.abstractes | El presente trabajo estudia la competencia federal en el marco de las acciones de amparo en salud, también conocidas como bioamparos. Para ello, se toman los conceptos y principios que rigen la competencia federal para luego verlos plasmados en las sentencias judiciales analizadas. Se verán fallos paradigmáticos en cuanto a las interpretaciones judiciales y como estas interpretaciones buscan en definitiva salvaguardar el derecho a la salud y su correlativo derecho a la vida. El objetivo de este trabajo es analizar en los distintos casos jurisprudenciales propuestos, la competencia federal de los amparos en salud. Para ello partiremos de los conceptos y normas que determinan la competencia federal, y desde allí analizar los casos propuestos. En este orden de ideas, se partirá de la doctrina predominante de competencia federal, sus características y se expondrá una referencia breve de la competencia ratione materiae y ratione personae para establecer el marco teórico del análisis de los casos jurisprudenciales analizados. | en_US |
Affilliation | Universidad Blas Pascal. Programa de Pós-graduação em Derecho Procesal Constitucional. Córdoba, Argentina / Ministerio de Salud. Córdoba, Argentina / Universidad Nacional de Córdoba. Córdoba, Argentina. | en_US |
Subject | Federal jurisdiction | en_US |
Subject | Health protection | en_US |
Subject | Right to health | en_US |
Subject in Spanish | Competencia federal | en_US |
Subject in Spanish | Amparos | en_US |
Subject in Spanish | Derecho a la salud | en_US |
DeCS | Jurisprudência | en_US |
DeCS | Decisões Judiciais | en_US |
DeCS | Judicialização da Saúde | en_US |