RSS 1.0BSB - CIADS - 2016 / Volume 5
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Recent Submissions
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Medicalização e migrações internacionais: proteção de direitos e práticas de saúde no controle de fronteiras
| Date Issued: 2016O trabalho tem como objetivo analisar os impactos da medicalização no controle de fronteiras dos países, identificando possíveis implicações para a prática médica e para os direitos dos migrantes internacionais. Para tanto, ... -
O Direito à Saúde como um direito humano em Moçambique
| Date Issued: 2016O presente artigo analisa a questão do acesso e disponibilidades dos serviços de saúde e medicamentos essências como componentes do direito à saúde, concentrando-se nas obrigações do Estado moçambicano resultantes dos ... -
Requisição de prontuário ou ficha clínica no Brasil (justiça, Ministério Público e polícia) x sigilo médico
| Date Issued: 2016A requisição de prontuários médicos para a instrução de inquéritos policiais, procedimentos administrativos e processos judiciais é uma realidade no Brasil e desperta inúmeras dúvidas. Este artigo visa, à luz da legislação ... -
Acesso à inovação: investigação, ética médica, direitos dos doentes e recursos financeiros
| Date Issued: 2016Este artigo trata da identificação dos direitos dos doentes em sede de acesso à inovação na área da saúde, e à conciliação entre estes direitos e os direitos dos outros doentes e a sustentabilidade do sistema de saúde. É ... -
Fragmentos axiológicos e eixos de afirmação do direito da medicina
| Date Issued: 2016Existem aspectos peculiares e universais no ordenamento normativo da saúde, tal como nas relações jurídicas entre os profissionais de saúde e os pacientes. Os que ressaltam em originalidade e perpassam outras disciplinas ... -
Direito e dever constitucional fundamental à saúde e responsabilidade financeira e criminal pelos dinheiros públicos
| Date Issued: 2016A concretização do Direito Constitucional Fundamental Social à Saúde é fundamental. É necessário, adequado e proporcional, respeitar os princípios constitucionais da transparência e da responsividade às exigências da ... -
A Certificação de entidades de assistência social na área da saúde: alterações normativas 2008-2016
| Date Issued: 2016A contratualização de estabelecimentos de saúde pelos gestores públicos é uma realidade em todo território nacional para complementar a rede pública na efetivação do direito constitucional à saúde. O presente artigo teve ... -
A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH): um estudo de caso
| Date Issued: 2016Este artigo, de abordagem qualitativa, constitui-se em um estudo de caso sobre a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Com essa finalidade, o estudo descreve o processo e os instrumentos jurídicos ... -
Avanços e retrocessos do direito à saúde no Brasil: uma análise crítica
| Date Issued: 2016Resenha do livro Avanços e retrocessos do Direito à Saúde no Brasil: uma análise crítica, de 2016 do autor J.R.A. Cunha. -
Um enfoque transdisciplinar para análise da complexidade do direito à saúde
| Date Issued: 2016O processo de evolução social impacta na estrutura de sistemas sociais, seja porque os novos direitos complexificam o processo, seja porque a função de redução da complexidade, inerente à função de cada sistema, incrementa ... -
A emergência do conceito saúde global: perspectivas para o campo da saúde coletiva
| Date Issued: 2016Introdução: Nos últimos anos temos presenciado a emergência de novos termos no debate acadêmico e político da saúde coletiva, tais como: ‘’saúde global’’, “bens públicos globais’’, ‘’governança global em saúde’’, ‘’saúde ... -
O desempenho no Decreto 7.508/2011 e o direito ao acesso aos serviços de saúde: caminhos para uma interpretação pós-positivista
| Date Issued: 2016Introdução: O esvaziamento do direito à saúde em nome do princípio da reserva do possível está levando os legisladores a editarem o direito à saúde em suas regulamentações com base no pensamento gerencialista. Objetivo: ... -
Conselho de saúde do Distrito Federal: uma análise documental
| Date Issued: 2016Este estudo tem como objetivo geral discutir as principais mudanças ocorridas nos dispositivos legais que regulamentam o Conselho de Saúde do Distrito Federal à luz da Lei nº 8.142/90. Trata-se de análise documental ... -
Certificado de boas práticas de fabricação e controle como requisito de qualificação técnica em licitações
| Date Issued: 2016Estudo da legalidade da exigência em licitações públicas, a título de qualificação técnica, de apresentação de Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle – CBPFC, dos produtos sujeitos à Vigilância Sanitária, ... -
Conflito de atribuições no controle e fiscalização de alimentos de origem animal no Brasil, a luz da Constituição Federal
| Date Issued: 2016O objetivo do estudo foi analisar o conflito de atribuições entre órgãos de vigilância sanitária e outros órgãos envolvidos na fiscalização e controle da produção de alimentos de origem animal no Brasil, a luz da Constituição ... -
Prescrição off-label, direito à informação, consentimento informado e processo clinico eletrónico no direito português
| Date Issued: 2016A prescrição off-label de medicamentos é não só uma prática comum e amplamente aceite, como também incontornável nos sistemas de saúde modernos. Perante a ausência de terapia eficaz, o médico não pode ficar sujeito ao tempo ... -
Proibicionismo e poder regulatório: uma pesquisa documental sobre o processo administrativo de classificação das drogas
| Date Issued: 2016Esse trabalho tem como objetivo mapear o processo decisório e identificar os atores e fundamentos da produção normativa regulatória no âmbito das políticas públicas sobre drogas, consubstanciadas na edição e atualizações ... -
Fim de vida e recusa de tratamento médico no direito português
| Date Issued: 2016Pretendemos, com o presente artigo, fazer um enquadramento jurídico breve sobre a figura da directiva antecipada de vontade e sobre o problema das decisões de fim de vida, distinguindo as situações de recusa de tratamento ...