Author | Thomasi, Tanise Zago | |
Access date | 2024-09-03T14:14:27Z | |
Available date | 2024-09-03T14:14:27Z | |
Document date | 2016 | |
Citation | THOMASI, Tanise Zago. Comitês de ética em pesquisa: da linguagem técnico-cientifica à normatização. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 5, n. 3, p. 10-30, jul./set. 2016. | en_US |
ISSN | 2358-1824 | en_US |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/65718 | |
Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste trabalho não possui vínculo com a Fiocruz. | en_US |
Abstract in Portuguese | O objetivo desse artigo é discutir a atuação dos Comitês de Ética em Pesquisa e sua responsabilidade pela adoção de futuras políticas públicas sanitárias. Primeiro, apresentamos as particularidades institucionais, funcionais e organizacionais do Sistema CEP/CONEP instituídas pela Resolução n. 196/1996 do CNS e posteriormente as alterações sofridas em decorrência da aprovação da Resolução n. 466/2012 também do CNS e suas influências nacionais. Para tanto, investigamos suas diretrizes legais, aliadas ao Sistema Único de Saúde –SUS, avaliando o emprego da linguagem técnico-científica. Finalmente, polemizamos a importância da emissão de pareceres técnicos sobre a pesquisa envolvendo seres humanos, como os responsáveis pela afirmação do direito sanitário brasileiro, analisando o polêmico processo judicial envolvendo a população ribeirinha do estado do Amapá, que passou a ser conhecido como “cobaias humanas”. Concluímos, na sequência, que os Comitês de Ética em Pesquisa é a organização responsável pelo futuro do sistema saúde, justamente, pelas comunicações institucionais estabelecidas quando da autorização da realização dos estudos envolvendo seres humanos. | en_US |
Language | por | en_US |
Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
Rights | open access | en_US |
Subject in Portuguese | Comitês de ética em pesquisa | en_US |
Subject in Portuguese | Seres humanos | en_US |
Subject in Portuguese | Pesquisa | en_US |
Subject in Portuguese | Resoluções | en_US |
Title | Comitês de ética em pesquisa: da linguagem técnico-cientifica à normatização | en_US |
Alternative title | Committees of ethics in research: from technical and scientific language to normatization | en_US |
Alternative title | Comités de ética en la investigación: desde el lenguaje técnico y científico hasta la normalización | en_US |
Type | Article | en_US |
DOI | 10.17566/ciads.v5i3.299 | |
Abstract | The aim of this article is to discuss the role of the Ethics in Research and its
responsibility for the adoption of future health policies. First, we present the institutional,
functional and organizational characteristics of the system CEP / CONEP established by
Resolution no. 196/1996 CNS and subsequently the changes suffered as a result of the
approval of Resolution no. 466/2012 and no. 510/2016 also from CNS and its national
influences. To this end, we investigate its legal guidelines, combined with the Single Health
System (SUS), evaluating the use of technical-scientific language. Finally, the importance
of including expert opinions on research involving human subjects, as those responsible for
the affirmation of brazilian health law, analyzing the controversial court case involving the
local population of Amapá state, which has become known as "human guinea pigs". We
concluded, following which the Research Ethics Committee is the organization responsible
for the future of the health system, precisely by established institutional communications
when the authorization of such studies involving human subjects. | en_US |
xmlui.metadata.dc.description.abstractes | El objetivo de este artículo es analizar el desempeño de los comités de ética
de la investigación y su responsabilidad en la adopción de las futuras políticas públicas.
Presentamos el relator institucional, funcional y organizacional del sistema CEP/CONEP
impuesta por la Resolución n° 196/1996 de el Consejo Nacional de Salud y los cambios
debidos a la aprobación de las resoluciones n°. 466/2012 y 510/2016 del CNS y sus
influencias nacionales. Para ello, investigamos las directrices legales, con el Sistema
Unificado de Salud (SUS), evaluando el uso de la ciencia de la lengua. Por fin, hay
discusión sobre la importancia del asesoramiento técnico sobre la investigación en seres
humanos, tales como los responsables de la afirmación del derecho a la salud en Brasil,
analizando el corte polémico caso que involucra a la población pobre del estado de Amapá,
que llegó a ser conocido como "conejillos de indias" humanos. Concluimos que los comités
de ética en la investigación es la organización responsable para el futuro del sistema de
salud, necesitamos de comunicaciones institucionales establecidas cuando la autorización
de la culminación de los estudios con seres humanos. | en_US |
Affilliation | Universidade Tiradentes. Aracaju, SE, Brasil / Centro Universitário AGES. Paripiranga, BA, Brasil. | en_US |
Subject | Research ethics comitees | en_US |
Subject | Humans being | en_US |
Subject | Research | en_US |
Subject | Resolutions | en_US |
Subject in Spanish | Comités de ética de la Investigación | en_US |
Subject in Spanish | Los seres humanos | en_US |
Subject in Spanish | Investigación | en_US |
Subject in Spanish | Resoluciones | en_US |
DeCS | Comitês de Ética em Pesquisa | en_US |
DeCS | Experimentação Humana | en_US |
DeCS | Política Pública | en_US |