Browsing BSB - CIADS - Volume 5 - Número 3 by Issue Date
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A emergência do direito da saúde
| Date Issued: 2016Este texto analisa as dificuldades de um léxico uniformizado em torno da área, da prática e da investigação jurídica em torno do Direito e da Saúde, gerando múltiplas designações (Direito Médico, da Medicina, Sanitário, ... -
Mediação de conflitos na área da saúde: experiência portuguesa e brasileira
| Date Issued: 2016A área da Saúde representa um direito constitucionalmente reconhecido, na maioria dos países, designadamente atendendo à sua importância humana e social. Reconhecido como um direito fundamental, possui uma natureza complexa ... -
Grandes esperanças: tribunais do acidente médico na República Popular da China
| Date Issued: 2016Devido às profundas mudanças económicas e sociais na China a prestação de cuidados de saúde enfrenta sérias dificuldades para satisfazer as necessidades dos pacientes, conduzindo pois a frequentes conflitos entre pacientes ... -
Comitês de ética em pesquisa: da linguagem técnico-cientifica à normatização
| Date Issued: 2016O objetivo desse artigo é discutir a atuação dos Comitês de Ética em Pesquisa e sua responsabilidade pela adoção de futuras políticas públicas sanitárias. Primeiro, apresentamos as particularidades institucionais, funcionais ... -
O período de tempo para guarda dos processos clínicos e exames
| Date Issued: 2016No que refere o tempo de conservação dos documentos clínicos, a legislação em Portugal é esparsa, com referências sobre a conservação em diversos diplomas legais, o que contribuiu para o desconhecimento de grande parte dos ... -
A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre o fim da vida
| Date Issued: 2016Jurisprudência comentada. -
Fim de vida e recusa de tratamento médico no direito português
| Date Issued: 2016Pretendemos, com o presente artigo, fazer um enquadramento jurídico breve sobre a figura da directiva antecipada de vontade e sobre o problema das decisões de fim de vida, distinguindo as situações de recusa de tratamento ... -
A responsabilidade civil contratual na prestação de cuidados de saúde em Portugal e Macau
| Date Issued: 2016A responsabilidade civil contratual do prestador de cuidados de saúde é uma via possível, em Portugal e em Macau, para o ressarcimento de danos sofridos em virtude de uma prestação defeituosa de cuidados de saúde. No ... -
Prescrição off-label, direito à informação, consentimento informado e processo clinico eletrónico no direito português
| Date Issued: 2016A prescrição off-label de medicamentos é não só uma prática comum e amplamente aceite, como também incontornável nos sistemas de saúde modernos. Perante a ausência de terapia eficaz, o médico não pode ficar sujeito ao tempo ... -
Direitos reprodutivos, planejamento familiar e reprodução humana assistida no Brasil no atual estado da arte
| Date Issued: 2016Os avanços da ciência e da tecnologia reprodutiva chegaram a patamares nunca antes imaginados, proporcionando a homens e mulheres impossibilitados de procriar pelos meios naturais a possibilidade de realizar o sonho da ... -
Proibicionismo e poder regulatório: uma pesquisa documental sobre o processo administrativo de classificação das drogas
| Date Issued: 2016Esse trabalho tem como objetivo mapear o processo decisório e identificar os atores e fundamentos da produção normativa regulatória no âmbito das políticas públicas sobre drogas, consubstanciadas na edição e atualizações ... -
Educação médica no Brasil
| Date Issued: 2016Resenha do livro “Educação Médica no Brasil” de Nildo Alves Batista, Rosana Quintella Brandão Vilela e Sylvia Helena Souza da Silva Batista, publicado pela editora Cortez, em 2015. A obra Educação Médica no Brasil, que ... -
O palco regulatório das patentes farmacêuticas: licença compulsória como ferramenta regulatória apoiada em PD&I
| Date Issued: 2016O direito à saúde garantido por intermédio do acesso a medicamentos estratégicos passou por um teste decisivo no início da década de 2000, quando os Estados Unidos e a União Europeia se posicionaram em frontal colisão com ... -
Public Health System in Brazil nowadays: challenges for its operation and funding
| Date Issued: 2016O artigo tem como objetivo revisitar o tema do sistema público de saúde brasileiro, a partir da perspectiva da operacionalidade e financiamento de suas ações e serviços, analisando alguns dos principais óbices à sua plena ... -
Proposta de modelo de sistema de registros de população de animais domésticos: comparação entre normas jurídicas brasileira e estrangeiras
| Date Issued: 2016A relação entre o ser humano e os animais de estimação, como cães e gatos vem tomando proporções gigantescas, podemos ver nos dados publicados pelo censo realizado pelo IBGE, de onde é possível verifica que existe um ...