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DIREITOS REPRODUTIVOS, PLANEJAMENTO FAMILIAR E REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NO BRASIL NO ATUAL ESTADO DA ARTE
Los derechos reproductivos, planificación familiar y reproducción humana asistida en Brasil, en el estado actual de la técnica
Planificación de la familia
Reproducción humana asistida
10.17566/ciads.v5i3.316
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste trabalho não possui vínculo com a Fiocruz.
Alternative title
Reproductive rights, family planning and assisted human reproduction in Brazil in the current state of the artLos derechos reproductivos, planificación familiar y reproducción humana asistida en Brasil, en el estado actual de la técnica
Author
Affilliation
Abstract in Portuguese
Os avanços da ciência e da tecnologia reprodutiva chegaram a patamares nunca antes imaginados, proporcionando a homens e mulheres impossibilitados de procriar pelos meios naturais a possibilidade de realizar o sonho da filiação, todavia, a ausência de lei específica no Brasil tem conduzido a abusos e momentos de insegurança jurídica. Ao mesmo tempo, as transformações no conceito de família no Brasil conduziram-na a um formato livre, onde a procriação não se apresenta mais como função, mas como meio de constituir ou aumentar a entidade familiar, e cujo planejamento e exercício de direitos reprodutivos cabem exclusivamente àqueles que a compõem. Este artigo se propõe a demonstrar a relação existente entre direitos reprodutivos, planejamento familiar e reprodução humana assistida e analisar as normas que disciplinam deste tipo de tratamento médico hodiernamente no território brasileiro.
Abstract
Advances in science reproductive and technology reached levels never
before imagined, providing the men and women unable to procreate by natural means the
possibility to realize the dream of have a kid, however, the absence of a specific law in
Brazil has led to abuses and moments of legal uncertainty. At the same time, the changes
in the concept of family in Brazil led to a free format, where procreation is not more it’s
function, but a mean to establish or increase the family entity and whose planning and
exercise of reproductive rights fit exclusively to those who compose it. This article aims to
demonstrate the relationship between reproductive rights, family planning and assisted
human reproduction and analyse the rules governing this type of medical treatment in
Brazilian territory today.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-abstractes
Avances en tecnología y ciencia reproductiva alcanzaron niveles nunca antes
imaginado, proporcionando a los hombres y mujeres incapaces de procrear por medios
naturales la posibilidad de realizar el sueño de la procreación, sin embargo, la ausencia de
una ley específica en Brasil ha llevado a abusos y momentos de inseguridad jurídica. Al mismo tiempo, los cambios en el concepto de familia en Brasil condujeron a un modelo
libre, donde la procreación no es más función, sino un medio para establecer o aumentar la
entidad familiar y cuya planificación y ejercicio de los derechos reproductivos son
exclusivamente de aquellos que la componen. Este artículo pretende demostrar la relación
entre los derechos reproductivos, planificación familiar y reproducción humana asistida y
analizar las normas que rigen este tipo de tratamiento médico hoy en territorio brasileño.
Keywords in Spanish
Los derechos reproductivosPlanificación de la familia
Reproducción humana asistida
Publisher
Fiocruz Brasília
Citation
COSTA, Ana Paula Correia de Albuquerque. Direitos reprodutivos, planejamento familiar e reprodução humana assistida no Brasil no atual estado da arte. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 5, n. 3, p. 80-103, jul./set. 2016.DOI
https://doi.org/10.17566/ciads.v5i3.31610.17566/ciads.v5i3.316
ISSN
2358-1824Notes
Artigo produzido a partir de estudos realizados para elaboração de tese de doutoramento na UFPB, sob a orientação do Prof. Doutor Robson Antão de Medeiros.Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste trabalho não possui vínculo com a Fiocruz.
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