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O PERÍODO DE TEMPO PARA GUARDA DOS PROCESSOS CLÍNICOS E EXAMES
Stival, Sephora Luyza Marchesini et al. | Date Issued: 2016
Alternative title
The period of time in which medical records are kept
El período de tiempo para el archivo de los procesos clínicos y exámenes
Author
Stival, Sephora Luyza Marchesini
Ramos, Manuel Flores Ferreira
Affilliation
Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Coimbra, Portugal.
FAF Sociedade de Advogados. Coimbra, Portugal.
Abstract in Portuguese
No que refere o tempo de conservação dos documentos clínicos, a legislação em Portugal é esparsa, com referências sobre a conservação em diversos diplomas legais, o que contribuiu para o desconhecimento de grande parte dos profissionais da saúde e gestores de instituições de saúde o período em que encontram-se obrigados a conservar as informações dos seus pacientes. Já no Brasil apesar da ausência legislativa o Conselho Federal de Medicina, através de Resoluções vem consolidando a temática. Ambos os países encaminham-se a favor da guarda permanente, que só pode ser alcançada através da mudança do suporte de papel para o suporte eletrónico.
Abstract
Regarding medical record keeping, legislation in Portugal is sparse in relation to conservation of several legal instruments. Furthermore, it contributes to the knowledge of most health professionals and health institution managers who are obliged to keep the information of their patients. In Brazil, despite the absence of legislation, the Federal Medical Council has been consolidating the theme through resolutions. Both countries are heading to rule in favors of permanent guard, which can only be achieved by switching paper support for electronic support.
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En lo referente al tiempo de conservación de los documentos clínicos, la legislación portuguesa es escasa, con referencias a la conservación a varios documentos legales, lo que contribuyó a la ignorancia de la mayoría de los profesionales de la salud e instituciones de salud del periodo en el que están obligados a mantener la información de sus pacientes. En Brasil a pesar de la ausencia legislativa del Consejo Federal de Medicina, a través de resoluciones ha venido consolidando el tema. Ambos países se dirigen a favor del archivo permanente, que sólo se puede lograr cambiando el soporte físico para el soporte electrónico.
Keywords in Portuguese
Processo clínico eletrônico
Conservação
Guarda permanente
 
Keywords
Electronic health record
Record keeping
Permanent guard
 
Keywords in Spanish
Historia clínica electrónica
Conservación
Archivo permanente
 
DeCS
Registros Eletrônicos de Saúde
Armazenamento e Recuperação da Informação
Arquivamento
 
Publisher
Fiocruz Brasília
Citation
STIVAL, Sephora Luyza Marchesini; RAMOS, Manuel Flores Ferreira. O período de tempo para guarda dos processos clínicos e exames. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 5, n. 3, p. 212-222, jul./set. 2016.
DOI
10.17566/ciads.v5i3.317
ISSN
2358-1824
Notes
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste trabalho não possuem vínculo com a Fiocruz.