Author | Cascão, Rui Miguel Prista Patrício | |
Access date | 2024-09-04T19:58:09Z | |
Available date | 2024-09-04T19:58:09Z | |
Document date | 2016 | |
Citation | CASCÃO, Rui Miguel Prista Patrício. A responsabilidade civil contratual na prestação de cuidados de saúde em Portugal e Macau. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 5, n. 3, p. 104-118, jul./set. 2016. | en_US |
ISSN | 2358-1824 | en_US |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/65753 | |
Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste trabalho não possui vínculo com a Fiocruz. | en_US |
Abstract in Portuguese | A responsabilidade civil contratual do prestador de cuidados de saúde é uma via possível, em Portugal e em Macau, para o ressarcimento de danos sofridos em virtude de uma prestação defeituosa de cuidados de saúde. No entanto, algumas limitações de ordem legislativa, jurisprudencial e doutrinária levam a uma relativa incerteza na aplicação deste modelo. Este artigo procura reduzir a incerteza, sugerindo um paradigma interpretativo claro e recomendando alterações legislativas. | en_US |
Language | por | en_US |
Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
Rights | open access | en_US |
Subject in Portuguese | Responsabilidade civil | en_US |
Subject in Portuguese | Contratos | en_US |
Subject in Portuguese | Dano médico | en_US |
Title | A responsabilidade civil contratual na prestação de cuidados de saúde em Portugal e Macau | en_US |
Alternative title | Contractual medical liability in Portugal and Macao | en_US |
Alternative title | La responsabilidad civil contractual por servicios sanitarios en Portugal y Macao | en_US |
Type | Article | en_US |
DOI | 10.17566/ciads.v5i3.327 | |
Abstract | Liability of healthcare providers can be framed under the theory of contract in
the law of Portugal and Macao, to obtain compensation for injury suffered by aggrieved
patients, as a result of medical adverse events. However, shortcomings in the law, court
practice and literature lead to some uncertainty in adjudication. This article aims at reducing
said uncertainty, setting forward a clear-cut adjudication paradigm, while recommending
legal reform. | en_US |
xmlui.metadata.dc.description.abstractes | La responsabilidad civil del prestador de servicios sanitarios es una forma
posible, en Portugal así como en Macao, para obtener el resarcimiento de daños sufridos
en virtud de una prestación defectuosa de servicios sanitarios. Todavía, salen de relieve
algunas limitaciones de este modelo, en el plano legislativo, jurisprudencial y doctrinario,
que conducen a una relativa incerteza en su aplicación. Este artigo tiene por objetivo
reducir la incerteza, proponiendo un paradigma de interpretación claro, mientras
recomendando revisión legislativa. | en_US |
Affilliation | Direcção de Serviços de Assuntos da Justiça. Macao, China / Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Centro de Direito Biomédico. Coimbra, Portugal / Associação Lusófona de Direito da Saúde. Coimbra, Portugal. | en_US |
Subject | Liability | en_US |
Subject | Contract | en_US |
Subject | Medical treatment injury | en_US |
DeCS | Responsabilidade Civil | en_US |
DeCS | Erros Médicos | en_US |
DeCS | Portugal | en_US |
DeCS | Macau | en_US |