Author | Jona, Orquídia Massarongo | |
Access date | 2024-09-09T15:01:11Z | |
Available date | 2024-09-09T15:01:11Z | |
Document date | 2016 | |
Citation | JONA, Orquídia Massarongo. O Direito à Saúde como um direito humano em Moçambique. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 5, p. 152-164, dez. 2016. Supl. 1. | |
ISSN | 2358-1824 | |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/65806 | |
Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste trabalho não possui vínculo com a Fiocruz. | |
Abstract in Portuguese | O presente artigo analisa a questão do acesso e disponibilidades dos serviços de saúde e medicamentos essências como componentes do direito à saúde, concentrando-se nas obrigações do Estado moçambicano resultantes dos instrumentos internacionais de direitos humanos em particular na vertente dos direitos económicos, socais e culturais, tendo em conta a vulnerabilidade da população moçambicana para doenças endémicas, em particular a malária. A abordagem considera a recente avaliação de desempenho de Moçambique relativa aos direitos humanos no que concerne ao direito à saúde através do Mecanismo de Revisão Periódica Universal. O artigo foca nos 4 critérios de abordagem dos Direitos Humanos fixados pela ONU e que constituem a base da avaliação da situação do direito a saúde em Moçambique: Disponibilidade, Acessibilidade, Aceitabilidade e Qualidade (DAAQ) e como o quadro legal moçambicano vigente responde as obrigações internacionais de protecção do direito à saúde. | |
Rights | open access | |
Subject in Portuguese | Direito à saúde | |
Subject in Portuguese | Direitos humanos | |
Subject in Portuguese | Discriminação | |
Subject in Portuguese | Acessibilidade | |
Title | O Direito à Saúde como um direito humano em Moçambique | |
Alternative title | The right to health as a human right in Mozambique | |
Alternative title | El derecho a la salud como un derecho humano en Mozambique | |
Type | Article | |
DOI | 10.17566/ciads.v5i0.348 | |
Abstract | This article analyzes the issue of access and availability of health services
and essential medicines as components of the right to health, focusing on the obligations
of the Mozambican State resulting from international human rights instruments, in
particular in economic, social rights Taking into account the vulnerability of the
Mozambican population to endemic diseases, particularly malaria. The approach
considers the recent assessment of Mozambique's human rights performance about the
right to health through the Universal Periodic Review Mechanism. The article focuses on
the four criteria for approaching human rights established by the UN and which form the
basis for assessing the situation of the right to health in Mozambique: Availability,
Accessibility, Acceptability and Quality (DAQA) and how the current Mozambican legal
framework responds to obligations Protection of the right to health. | |
xmlui.metadata.dc.description.abstractes | En este artículo se examina la cuestión del acceso y disponibilidad de
servicios de salud y medicamentos esencias como componentes del derecho a la salud,
centrándose en las obligaciones del Estado de Mozambique resultante de los derechos
humanos internacionales, en particular en el aspecto de los derechos económicos, sociais
y cultural, teniendo en cuenta la vulnerabilidad de la población de Mozambique a las
enfermedades endémicas, especialmente la malaria. El enfoque tiene en cuenta la
reciente evaluación del desempeño de Mozambique en materia de derechos humanos en
relación con el derecho a la salud a través del Mecanismo de Examen Periódico
Universal. El artículo se centra en 4 criterios de aproximación de los derechos humanos
establecidos por la ONU y que forman la base de la evaluación de la situación de los
derechos de salud en Mozambique: disponibilidad, accesibilidad, aceptabilidad y calidad
(DAAQ) y cómo el marco legal vigente en Mozambique responde obligaciones la
protección internacional del derecho a la salud. | |
Affilliation | Universidade Eduardo Mondlane. Faculdade de Direito. Maputo, Moçambique / Universidade de Ghent. Ghent, Bélgica. | |
Subject | Right to health | |
Subject | Human rights | |
Subject | Discrimination | |
Subject | Accessibility | |
Subject in Spanish | Derecho a la salud | |
Subject in Spanish | Derechos humanos | |
Subject in Spanish | La discriminación | |
Subject in Spanish | Accesibilidad | |
DeCS | Direito à Saúde | |
DeCS | Acessibilidade aos Serviços de Saúde | |
DeCS | Moçambique | |
xmlui.metadata.dc.subject.ods | 10 Redução das desigualdades | |
xmlui.metadata.dc.subject.ods | 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |