Browsing BSB - CIADS - Volume 5 - Suplemento 01 by Issue Date
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Direito e dever constitucional fundamental à saúde e responsabilidade financeira e criminal pelos dinheiros públicos
| Date Issued: 2016A concretização do Direito Constitucional Fundamental Social à Saúde é fundamental. É necessário, adequado e proporcional, respeitar os princípios constitucionais da transparência e da responsividade às exigências da ... -
Fragmentos axiológicos e eixos de afirmação do direito da medicina
| Date Issued: 2016Existem aspectos peculiares e universais no ordenamento normativo da saúde, tal como nas relações jurídicas entre os profissionais de saúde e os pacientes. Os que ressaltam em originalidade e perpassam outras disciplinas ... -
Requisição de prontuário ou ficha clínica no Brasil (justiça, Ministério Público e polícia) x sigilo médico
| Date Issued: 2016A requisição de prontuários médicos para a instrução de inquéritos policiais, procedimentos administrativos e processos judiciais é uma realidade no Brasil e desperta inúmeras dúvidas. Este artigo visa, à luz da legislação ... -
A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH): um estudo de caso
| Date Issued: 2016Este artigo, de abordagem qualitativa, constitui-se em um estudo de caso sobre a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Com essa finalidade, o estudo descreve o processo e os instrumentos jurídicos ... -
Acesso à inovação: investigação, ética médica, direitos dos doentes e recursos financeiros
| Date Issued: 2016Este artigo trata da identificação dos direitos dos doentes em sede de acesso à inovação na área da saúde, e à conciliação entre estes direitos e os direitos dos outros doentes e a sustentabilidade do sistema de saúde. É ... -
A Certificação de entidades de assistência social na área da saúde: alterações normativas 2008-2016
| Date Issued: 2016A contratualização de estabelecimentos de saúde pelos gestores públicos é uma realidade em todo território nacional para complementar a rede pública na efetivação do direito constitucional à saúde. O presente artigo teve ... -
Medicalização e migrações internacionais: proteção de direitos e práticas de saúde no controle de fronteiras
| Date Issued: 2016O trabalho tem como objetivo analisar os impactos da medicalização no controle de fronteiras dos países, identificando possíveis implicações para a prática médica e para os direitos dos migrantes internacionais. Para tanto, ... -
Análise dos acórdãos proferidos pelo TJDFT sobre medicamentos
| Date Issued: 2016O presente artigo tem como tema geral a análise sobre a concessão de medicamentos sem registro nacional, pelo TJDFT, nos anos 2013-2015. Apresenta, de forma sistematizada, os argumentos das decisões e a respectiva utilização ... -
O Direito à Saúde como um direito humano em Moçambique
| Date Issued: 2016O presente artigo analisa a questão do acesso e disponibilidades dos serviços de saúde e medicamentos essências como componentes do direito à saúde, concentrando-se nas obrigações do Estado moçambicano resultantes dos ... -
Constitutional guarantees generate negative externalities for the brazilian health system (2016)
| Date Issued: 2016A pesquisa foi realizada nos tribunais de justiça brasileiros e teve como objetivo conhecer as demandas judiciais sobre saúde e discursos do paciente, da defesa e do juiz da causa. Para isso utilizou-se o método da pesquisa ...