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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/66406
ASSISTENTES VIRTUAIS INTELIGENTES E SAÚDE MENTAL: DEBATES REGULATÓRIOS NO BRASIL
Asistentes Virtuales Inteligentes y salud mental: debates regulatorios en Brasil
Inteligência Artificial
Saúde mental
Regulação
Inteligencia Artificial
Salud mental
Regulación
Alternative title
Intelligent Virtual Assistants and mental health: regulatory debates in BrazilAsistentes Virtuales Inteligentes y salud mental: debates regulatorios en Brasil
Affilliation
Fundação Getulio Vargas. Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Getulio Vargas. Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal da Bahia. Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação. Camaçari, BA, Brasil.
Fundação Getulio Vargas. Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal da Bahia. Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação. Camaçari, BA, Brasil.
Abstract in Portuguese
A inserção dos Assistentes Virtuais Inteligentes na vida cotidiana representa um marco na história da comunicação entre humanos e máquinas. Devido às suas características interativas, estes estão sendo cada vez mais apropriados e desenvolvidos para fins de cuidado, especialmente no âmbito da saúde mental. Este artigo visa compreender se e como o debate regulatório brasileiro oferece instrumentos para lidar com os desafios e as preocupações desses sistemas de Inteligência Artificial em relação à saúde mental. A partir de uma análise documental, mapeamos exemplos de aplicação dos Assistentes Virtuais Inteligentes em saúde mental, a fim de identificar riscos a direitos dos usuários e avaliar, na legislação brasileira vigente e em discussão, se há proteção suficiente para lidar com eles. Por meio de uma abordagem crítica, salientamos a insuficiência da legislação brasileira atual e a necessidade de ampliação do debate sobre como equilibrar possíveis riscos e benefícios dessas tecnologias.
Abstract
The integration of Intelligent Virtual Assistants into everyday life marks a milestone in the history of humanmachine communication. Due to their interactive characteristics, they are increasingly being appropriated
and developed for caregiving purposes, especially in the field of mental health. This article aims to
understand whether and how the Brazilian regulatory debate provides tools to address the challenges and
concerns of these Artificial Intelligence systems concerning mental health. Through a document analysis,
we map examples of Intelligent Virtual Assistants’s applications to mental health to identify risks to users’
rights and evaluate whether the current and the proposed Brazilian legislation offer sufficient protection to
address these risks. Through a critical approach, we highlight the inadequacy of current Brazilian legislation
and the need to expand the debate on how to balance the potential risks and benefits of these technologies.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-abstractes
La inserción de los Asistentes Virtuales Inteligentes en la vida cotidiana representa un hito en la historia
de la comunicación entre humanos y máquinas. Debido a sus características interactivas, cada vez son
más apropiados y desarrollados para fines de cuidado. Este artículo tiene como objetivo comprender si y
cómo el debate regulatorio brasileño ofrece instrumentos para abordar los desafíos y preocupaciones de
estos sistemas de Inteligencia Artificial en relación con la salud mental. A partir de un análisis documental,
mapeamos ejemplos de la aplicación de los Asistentes Virtuales Inteligentes a la salud mental, con el fin
de identificar riesgos para los derechos de los usuarios y evaluar, en la legislación brasileña vigente y
en discusión, si hay protección suficiente para abordarlos. Destacamos la insuficiencia de la legislación
brasileña actual y la necesidad de ampliar el debate sobre cómo equilibrar los posibles riesgos y beneficios
de estas tecnologías.
Keywords in Portuguese
Assistentes Virtuais InteligentesInteligência Artificial
Saúde mental
Regulação
Keywords in Spanish
Asistentes Virtuales InteligentesInteligencia Artificial
Salud mental
Regulación
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