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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/66608
CIDADANIA E DEMOCRACIA: AVANÇOS E DESAFIOS DA OUVIDORIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
Alternative title
Citizenship and democracy: progress and challenges of Health Ombudsman of Minas GeraisAffilliation
Governo do Estado de Minas Gerais. Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. Belo Horizonte, Brasil / Organização Pan-Americana de Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Governo do Estado de Minas Gerais. Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. Belo Horizonte, Brasil.
Governo do Estado de Minas Gerais. Ouvidora de Saúde do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, BH, Brasil.
Governo do Estado de Minas Gerais. Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. Belo Horizonte, Brasil.
Governo do Estado de Minas Gerais. Ouvidora de Saúde do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, BH, Brasil.
Abstract in Portuguese
No mundo contemporâneo observam-se profundas transformações nas relações entre sociedade civil e governos. A gestão pública, ao adotar novas formas de inclusão das demandas dos cidadãos nas políticas públicas e garantir melhor intermediação de interesses, aumenta a chance de obtenção de altos índices de representatividade entre os atores que se interagem. As ouvidorias fortalecem o SUS e a defesa do direito à saúde da população. Este artigo faz uma retomada do processo de implantação da Ouvidoria de Saúde em Minas Gerais, apresenta as principais características das demandas apresentadas pelos usuários a este canal e as estratégias desenvolvidas para ampliação deste instrumento de gestão para a cidadania. Vale ressaltar que a Saúde é a área de governo mais demandada (28,8% do total), a maioria das demandas são “reclamação” (49,31%), especialmente relacionadas a assuntos operacionais referentes a serviços de assistência à saúde (como dificuldades para conseguir atendimento e na marcação de exames/consultas) e a gestão (falta de profissionais e insatisfação). O forte aumento no número de manifestações recebidas ao longo dos anos pode demonstrar a ampliação da confiança do cidadão mineiro na Ouvidoria como importante interlocutor no processo de aprimoramento do sistema de saúde e das políticas públicas como um todo no Estado. A organização, disseminação e publicização de informações de forma instrumentalizada vem permitindo aos gestores análises quantitativas e qualitativas, apoiando a implantação de medidas corretivas e sugestões de correção. Outra importante ação que vem sendo desenvolvida é o projeto “Estado em Rede”, que propõe a aproximação da população ao governo, por meio da participação democrática na priorização da ação governamental e no controle de sua implementação, através da constituição de colegiados intersetoriais para articulação horizontal e sistêmica.
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