Proposta de roteiro de inspeção sanitária e perfil das principais não conformidades em Drogarias do município de Volta Redonda-RJ

Abstract

A vigilância sanitária desenvolve várias ações estratégicas no sistema de saúde, com a função de regular, monitorar e fiscalizar as atividades relacionadas à produção/consumo de bens e serviços de interesse da saúde, seus processos e ambientes, sejam da esfera privada ou pública. Nesse contexto, as drogarias estão submetidas ao controle sanitário, devendo seguir as Boas Práticas Farmacêuticas, cuja finalidade é proteger e promover a saúde da população. O objetivo dessa dissertação consiste em discutir o perfil das principais não conformidades encontradas em inspeções sanitárias de rotina em drogarias do município de Volta Redonda/RJ. A abordagem adotada nessa pesquisa é quantitativa. Para coleta de dados utilizou-se um “Roteiro de Inspeção” proposto (Anexo I) como instrumento de coleta, baseado na RDC n o 44/2009 que trata das Boas Práticas Farmacêuticas, além de outras regulamentações complementares que regem a atividade. A amostra considerada nessa pesquisa consistiu em 62 (sessenta e duas) drogarias inspecionadas, no período de janeiro a julho do ano de 2023. Das 62 drogarias inspecionadas, apenas 26 delas (42%), foram consideradas bem-sucedidas após primeira inspeção e receberam o Certificado de Inspeção Sanitária. Em apenas 01 estabelecimento vistoriado não foram encontradas não conformidades. Os achados da pesquisa evidenciaram que, em relação às condições gerais, 53,2% das drogarias vistoriadas apresentaram não conformidades. Em relação à documentação obrigatória, 69,3% das drogarias vistoriadas apresentaram não conformidades, enquanto que 45,2% delas apresentaram não conformidades em relação à dispensação de medicamentos. 8% das drogarias se encontravam em funcionamento sem a presença do profissional farmacêutico ou não possuíam profissional contratado, já 15% do total não possuía a assistência deste profissional durante todo o horário de funcionamento, o que compromete a qualidade dos serviços prestados, já que o farmacêutico é o profissional responsável por todas as atividades técnicas executadas dentro das drogarias, infringindo a legislação. A análise aprofundada das não conformidades em drogarias, sob a ótica da vigilância sanitária, destaca desafios substanciais que demandam ações imediatas e estratégicas para preservar a integridade do setor farmacêutico. O cenário revelado pelos dados enfatiza a necessidade de reforçar as práticas de controle e fiscalização para assegurar a segurança, eficácia e qualidade dos serviços prestados, além da revisão e atualização das Boas Práticas Farmacêuticas, sob a ótica legislativa. O roteiro de fiscalização desempenha um papel fundamental na padronização e direcionamento das inspeções sanitárias, oferecendo um guia estruturado para os fiscais sanitários, orientando-os sobre os pontos críticos a serem verificados. Essa abordagem permite uma análise abrangente e mais precisa das práticas adotadas pelos estabelecimentos, identificando não conformidades de maneira mais objetiva e propondo soluções assertivas.