Estratégias de gestão para o planejamento de inspeções sanitárias com base no risco associado em farmácias com manipulação no município do Rio de Janeiro

Abstract

As farmácias com manipulação representam um importante segmento no mercado farmacêutico de medicamentos no Brasil. É de extrema importância que as empresas pertencentes a este ramo de atividade estejam em conformidade com as normas sanitárias a fim de propiciar produtos seguros e de qualidade à população. Dados do Relatório de Gestão Interna do IVISA-RIO/CVS, do ano de 2021, demonstraram que 69% dos autos de infração lavrados tiveram como motivação a ausência ou deficiência no controle de qualidade dos insumos e produtos manipulados. Diante da alta demanda de estabelecimentos, no Município do Rio de Janeiro, frente às equipes técnicas, é fundamental que a vigilância sanitária adote uma estratégia de gestão para fins de planejamento das inspeções. Neste sentido, este estudo propõe uma classificação de risco para os estabelecimentos com o objetivo de obter um panorama da situação sanitária dos estabelecimentos inspecionados e definir frequências de inspeção diferenciadas conforme os índices de risco obtidos. O estudo foi do tipo transversal, de natureza quantitativa e tendo como unidade de análise as farmácias com manipulação, localizadas no município do RJ e que ingressaram no SISVISA com requerimento de renovação de licenciamento sanitário, no ano de 2023. Os dados foram produzidos a partir das inspeções sanitárias que ocorreram entre os meses de julho e novembro de 2023. O método foi baseado no POP-O-SNVS-015 Rev 3 GGFIS/ANVISA, adaptado às farmácias com manipulação. Foram classificadas 112 farmácias com manipulação, das quais 63 (56,3%) foram enquadrados no índice de risco A (baixo), e frequência reduzida de inspeção (de 24 a 36 meses); 33 (29,5%) enquadrados no índice de risco B (médio), e frequência moderada de inspeção (de 12 a 24 meses) e 16 (14,3%) enquadrados no índice de risco C (alto), e frequência intensiva de inspeção (menor ou igual a 12 meses). Com isso, foi possível elaborar um plano anual para o agendamento das inspeções sanitárias, onde os estabelecimentos classificados com índices de riscos mais altos terão uma frequência de inspeção intensiva, enquanto os estabelecimentos melhores avaliados serão inspecionados numa frequência reduzida proporcionando melhoria na qualidade técnica das inspeções sanitárias e otimização dos recursos disponíveis.