Decisiones al final de la vida en el ordenamiento jurídico español

Abstract

O processo de tomada de decisão clínica torna-se especialmente complexo durante as últimas fases das doenças terminais irreversíveis. Quando a decisão do paciente implica um ataque à própria vida, a autonomia de sua vontade pode colidir com o critério médico ou com os limites impostos pelo ordenamento jurídico. O artigo aborda as diferentes figuras jurídicas relativas ao processo de tomada de decisão ao final da vida, estabelecendo diferenças entre as admitidas pela lei (limitação do esforço terapêutico, recusa de tratamento, sedação na agonia e vontades antecipadas) e as proibidas (suicídio assistido e eutanásia) com o objetivo de oferecer uma aproximação ao regime jurídico das decisões ao final da vida no ordenamento jurídico espanhol.