Avaliação da saudabilidade do ambiente alimentar de escolas privadas de três cidades brasileiras sob diferentes contextos regulatórios em 2022 e 2023

Abstract

Medidas regulatórias sobre o ambiente alimentar escolar podem promover a alimentação saudável, mas ainda não há uma lei federal no Brasil que restrinja a comercialização de alimentos ultraprocessados nas escolas. Embora existam iniciativas estaduais e municipais, sua influência sobre a saudabilidade das cantinas escolares é pouco investigada. Esta tese teve como objetivos: (1) apresentar a pesquisa-mãe Impacto da Regulamentação do Ambiente Alimentar Escolar e descrever a participação no primeiro ano; (2) mapear a literatura científica sobre a percepção dos estudantes acerca do ambiente alimentar escolar; e (3) analisar mudanças na saudabilidade das cantinas de escolas privadas de Recife (PE), Niterói (RJ) e Porto Alegre (RS) entre 2022 e 2023. O primeiro artigo detalhou o planejamento e o trabalho de campo da pesquisa-mãe, que compreende três módulos: Cantina, Ambulante e Aluno. O Módulo Cantina foi concluído com sucesso, apesar da resistência das escolas à participação. O Módulo Ambulante foi cancelado devido à baixa presença de vendedores no entorno escolar. O Módulo Aluno obteve uma amostra inferior ao planejado, demandando ajustes metodológicos. O segundo artigo consiste em uma revisão de escopo conduzida seguindo as recomendações do Instituto Joanna Briggs. Foi identificada uma produção científica restrita, majoritariamente focada nas dimensões da aceitabilidade e qualidade, conforme a tipologia do modelo teórico de ambientes alimentares organizacionais No terceiro artigo, foram analisadas mudanças na saudabilidade das cantinas, considerando os contextos regulatórios locais. Foram comparados dados de 2022, do estudo Comercialização de Alimentos em Cantinas Brasileiras, e de 2023, da pesquisa-mãe aqui descrita. Observou-se que Porto Alegre, cidade com regulamentação considerada exemplar, apresentou o melhor desempenho nos dois momentos, mas com piora na saudabilidade. Recife, sem regulamentação, teve a maior deterioração. Já Niterói registrou melhorias após a implementação de uma lei proibindo ultraprocessados nas escolas. Os achados reforçam a importância de regulamentações capazes de promover a alimentação saudável nas escolas. No segundo ano da pesquisa-mãe, serão implementadas mudanças metodológicas, incluindo a adaptação do Módulo Aluno para um estudo qualitativo. Além disso, é necessário ampliar a literatura sobre a percepção dos estudantes, fornecendo subsídios para políticas públicas mais eficazes. A formulação de uma legislação nacional, aliada a ações de educação e fiscalização, é recomendada para garantir cantinas escolares mais saudáveis.