Objetivo: debater, a partir de revisão de literatura e de dispositivos normativos, conflitos éticos e paradoxos jurídicos que permeiam a tipificação adotada pela tutela penal para enquadramento do aborto criminoso, seus ...

Introdução: o direito de acesso à informação administrativa é um direito fundamental consagrado na Constituição Política da Costa Rica. As informações que as empresas apresentam sobre segurança, qualidade e eficácia para ...

Com o intuito de estabelecer padrões mínimos de negociação de direitos autorais que viabilizem o acesso aberto do objetos de aprendizagem publicados no repositório educacional digital da UNA-SUS – o Acervo de Recursos ...

Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa na qual buscou compreender como ocorre a prática do acolhimento, de acordo com a percepção dos usuários, na Unidade Básica de Saúde do Bairro Mapiri, no município ...

Objetivos: conhecer o perfil e compreender o contexto descrito nas publicações sobre a judicialização do acesso às tecnologias em saúde no Brasil. Metodologia: foi utilizada a metodologia de revisão sistemática de métodos ...

Introdução: Os bons resultados da resposta brasileira ao HIV/ Aids têm sido consensualmente creditados à bem sucedida articulação entre governos, sociedade civil e academia e à orientação da saúde pública baseada nos ...

Objetivo: o artigo visa discutir a capacidade jurídica dos pacientes idosos a partir do referencial dos Direitos Humanos, de modo a fomentar o debate acerca da inadequação da legislação brasileira para aferir a capacidade ...

Introdução: O acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) é preconizado pelas políticas de assistência farmacêutica e de incorporação de tecnologias. Desde 2011, com a implantação da Comissão Nacional de Incorporação ...

Introdução: A manifestação simultânea de desnutrição, sobrepeso e obesidade, definida como múltipla carga de má nutrição, afeta principalmente as famílias de baixa renda, dentre elas, as atendidas pelo Programa Bolsa ...

Introdução A gestão pública em saúde tem sido permeada por um conjunto recorrente de dificuldades, atinentes em particular às características do Estado e da cultura política brasileiros. Embora a metodologia do apoio ...