Judicialização da saúde: gastos para o SUS entre 2011-2014

Abstract

Introdução: Em função da crescente demanda judicialização da saúde no Brasil estima-se que o aumento dos custos pode inviabilizar a sustentabilidade do Sistema único de Saúde (SUS). Objetivo analisar a atuação dos atores envolvidos e suas possíveis interferências no cumprimento do direito fundamental à saúde. Metodologia: estudo transversal, com características descritivas e analíticas, utilizando-se das informações identificadas nos levantamentos dos gastos com medicamentos oriundos de ações judiciais entre os anos de 2011-2014. Dados das aquisições via judicial levantados na plataforma DW/COMPRASNET. Resultados: De 12.578 processos de judicialização na esfera federal foram extraídos 15 medicamentos com maior valor de aquisição, destes, 7 medicamentos corresponderam a R$ 1,45 bilhão do orçamento federal o que significou 87% do gasto total das ações estudadas. Dos 15 medicamentos/ano estudados, 14,28% (n=4) tinham registro na Anvisa, estavam incorporados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e eram integrantes da relação de medicamentos essenciais (RENAME); 46,42% (n=13) possuíam registro na Anvisa, porém não incorporados pela CONITEC e não integrantes da RENAME; 3,57% (n=1) com registro na Anvisa, incorporados pela CONITEC e não integrantes da RENAME e 35,71% (n=10) sem registro na Anvisa, não incorporados pela CONITEC e não integrantes da RENAME. Conclusão: Com a judicialização da saúde as aquisições são realizadas de forma individualizada e com prazo exíguo para cumprimento dos princípios da economicidade, sem planejamento ou estabelecimento de critérios mínimos como: presença de registro no órgão regulatório, incorporação no SUS e presença RENAME. Reforça-se aqui o uma distorção nos serviços do SUS. É urgente a aproximação do Poder Judiciário às instâncias técnicas do Poder Executivo para iniciar uma cultura de comprometimento responsável aos direitos à saúde da população brasileira.