Browsing ENSP - PPG-SP - Dissertações de Mestrado by Subject "Judicialização da Saúde"
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Uma análise das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: o caso do estado do Rio de Janeiro no ano de 2005
| Date Issued: 2007A presente pesquisa tem como objetivo analisar as ações judiciais para o fornecimento de medicamentos propostas por usuários do SUS contra o Estado do Rio de Janeiro no ano de 2005 e pretende contribuir para o debate ... -
Análise dos medicamentos fornecidos por mandado judicial na Comarca do Rio de Janeiro: a aplicação de evidências científicas no processo de tomada de decisão
| Date Issued: 2010A lei brasileira garante o direito à Assistência Farmacêutica, mas ainda há falhas do Estado na efetivação do acesso dos cidadãos aos medicamentos, assim, as ações judiciais de medicamentos têm tido importante papel como ... -
Análise dos protocolos de alergia à proteína do leite de vaca em crianças de até 2 anos no Brasil
| Date Issued: 2021A questão da alergia alimentar, tanto em adultos como em crianças, tem ganhado destaque no contexto atual. A alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é uma dessas doenças estudadas e o seu desenvolvimento é mais frequente ... -
Análise normativa da câmara permanente distrital de mediação em saúde CAMEDIS como instrumento de gestão na judicialização da saúde no Distrito Federal
| Date Issued: 2021A busca por mecanismos a fim de mitigar a Judicialização da saúde no Distrito Federal (DF) inspirou a criação da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (CAMEDIS), firmada entre a Secretaria de Estado de Saúde do ... -
Condutas Antiéticas nas demandas judiciais por medicamentos de alto custo
| Date Issued: 2022As demandas judiciais por medicamentos de alto custo envolvem o dispêndio de grandes quantias de verbas pelos entes federativos e contam, em geral, com importantes eventos adversos e podem ser alvo de possíveis condutas ... -
O direito à saúde no Brasil: entre a judicialização e a desjudicialização
| Date Issued: 2019A judicialização da saúde é a possibilidade de acessar o Poder Judiciário requerendo pres-tações de saúde que não foram cumpridas. Esse fenômeno nasce a partir do momento que o direito à saúde foi positivado na Constituição ... -
A efetividade da lei de prioridade dos idosos nas demandas judiciais de saúde na 1ª instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
| Date Issued: 2021O crescimento progressivo da população idosa é um evento mundial. No Brasil esse processo tem ocorrido de forma mais acelerada, apesar das diferenças regionais, e o estado do Rio de Janeiro é o que apresenta maior proporção ... -
Elementos discursivos de gestores da saúde e operadores do direito sobre acesso a leitos hospitalares no Rio de Janeiro
| Date Issued: 2021O debate sobre a judicialização da saúde tem ganhado destaque nos últimos anos, devido, principalmente, ao estado de crise financeira em que se encontra o Estado brasileiro. Com a ocorrência da pandemia da covid-19, a busca ... -
Estratégias para institucionalização do processo de incorporação e avaliação de tecnologia em saúde por instituições estratégicas do CEIS: um estudo a partir da experiência de Bio-Manguinhos
| Date Issued: 2021As inovações possuem papel estratégico devido a sua indissociável relação com o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (CEIS) como elemento central para viabilizar condições estruturais para o acesso universal à ... -
Gestão da assistência farmacêutica em municípios da região Sudeste do Brasil
| Date Issued: 2017O estudo apresenta o perfil da Gestão da Assistência Farmacêutica (AF) em 16 Municípios da Região Sudeste do Brasil, em desenho transversal e descritivo, e mediante estudo de casos. O conjunto de municípios foi composto ... -
A interface entre os Conselhos de Saúde do município de Vitória da Conquista e as manifestações dirigidas pelos usuários do SUS ao Ministério Público e Defensoria Pública
| Date Issued: 2017O Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui em um dos grandes marcos de inclusão social do Brasil. Contudo, ainda enfrenta alguns desafios para a consolidação de um sistema de saúde universal e participativo. Estes desafios ... -
A judicialização da saúde e as tutelas de urgência: uma visão do plantão do Poder Judiciário
| Date Issued: 2019O plantão judiciário noturno, instituído no âmbito dos tribunais brasileiros por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, que modificou o art. 93, inciso XII, da Constituição Federal de 1988, permite o ingresso de ações ... -
Judicialização da saúde no Brasil: uma revisão sistemática daliteratura sobre o acesso a ações e serviços de saúde
| Date Issued: 2019Diante do cenário de expansão desordenada do fenômeno da judicialização da saúde, o presente estudo objetivou definir e analisar o perfil da judicialização a ações e serviços de saúde no Brasil a partir de 60 publicações ... -
A judicialização da saúde: uma atuação da magistratura na sinalização da necessidade de desenvolvimento e de implementação de políticas públicas na área da saúde
| Date Issued: 2019O presente trabalho se propõe a analisar os limites e as possibilidades de atuação da magistratura na sinalização da necessidade de desenvolvimento e de implementação de políticas públicas em demandas judiciais envolvendo ... -
A judicialização residual da saúde e sua relação com o desempenho dos serviços públicos de saúde e a efetividade do direito à Saúde em dois Municípios do Estado do Rio de Janeiro
| Date Issued: 2018O processo de redemocratização e constitucionalização abrangente que marcou o período pós-Segunda Guerra Mundial, o fortalecimento do Poder Judiciário e dos demais órgãos de controle, e a positivação do Direito Fundamental ...