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Direito à informação em saúde: uma revisão integrativa
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2018 | Copyright:
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Responsabilidade solidária dos entes federativos pela obrigação de prestar serviço de saúde e vedação do chamamento ao processo: análise jurídica e econômica dos entendimentos do STF e STJ
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2018 | Copyright:
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Judicialização da saúde: argumentos utilizados nas ações judiciais em desfavor do Sistema Único de Saúde, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelos atores processuais
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2018 | Copyright:
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O fim da rede própria do Programa Farmácia Popular do Brasil e o princípio da proibição do retrocesso social
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2018 | Copyright:
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Planos privados individuais de saúde: o consumidor ainda tem poder de escolha?
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2018 | Copyright:
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Intoxicações e óbitos por agrotóxicos no Estado de Goiás, Brasil e inovações legislativas
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2018 | Copyright:
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Fornecimento de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: o discurso de ministros do Supremo Tribunal Federal
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2018 | Copyright:
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Judicialização da política pública de saúde: interação entre o sistema político e o sistema jurídico na Região Sul do Brasil
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2018 | Copyright:
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As conformações contemporâneas para a garantia do acesso ao direito fundamental à saúde: dimensões preventiva e promocional
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2018 | Copyright:
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