Browsing CIADS - Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário by Title
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2020: o ano de grandes mudanças para os Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
| Date Issued: 2020Apresentação dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, vol. 9, n.1 -
A conformação protetiva dos direitos fundamentais em pesquisas científicas com seres humanos: um olhar face aos fundamentos autonomia e vulnerabilidade
| Date Issued: 2018Objetivo: Busca-se identificar os direitos fundamentais dos participantes da pesquisa que devem ser resguardados no curso dos experimentos. Pretende-se, ainda, tratar da autonomia e da vulnerabilidade, como pressupostos ... -
A regulação de aditivos que conferem sabor e aroma aos produtos derivados do tabaco no Brasil
| Date Issued: 2014A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proibiu, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 14, de 2012, o uso de aditivos que conferem aroma e sabor aos produtos derivados do tabaco, com o objetivo de ... -
A abertura do capital estrangeiro ao setor saúde: os debates que envolvem o tema
| Date Issued: 2016O artigo 142 da Lei n. 13.097/2015 indicou a abertura do capital estrangeiro ao setor saúde e alterou a Lei n. 8.080/90. A alteração da lei orgânica da saúde provocou debates acerca da constitucionalidade, possíveis ... -
A abordagem de aspectos jurídicos na audiência pública da saúde do Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2014Objetivos: O grande número de ações judiciais contra entes estatais pleiteando prestações de saúde levou o Supremo Tribunal Federal do Brasil a convocar uma audiência pública para discutir o problema, realizada em abril e ... -
Abortamento criminoso, prova penal e sigilo médico: uma análise transdisciplinar
| Date Issued: 2020Objetivo: debater, a partir de revisão de literatura e de dispositivos normativos, conflitos éticos e paradoxos jurídicos que permeiam a tipificação adotada pela tutela penal para enquadramento do aborto criminoso, seus ... -
Acceso a información de los registros sanitarios de medicamentos en el marco del derecho a la protección de la salud
| Date Issued: 2021Introdução: o direito de acesso à informação administrativa é um direito fundamental consagrado na Constituição Política da Costa Rica. As informações que as empresas apresentam sobre segurança, qualidade e eficácia para ... -
Acceso al medicamento y derecho a la protección de la salud: régimen jurídico de los medicamentos huérfanos en la Unión Europea
| Date Issued: 2014Ainda que o acesso aos medicamentos seja um componente essencial do Direito em relação à proteção da saúde, milhões de cidadãos ainda hoje encontram problemas para conseguir os medicamentos essenciais para a sua saúde, ... -
Acciones para el aborto seguro durante la pandemia: el caso de las prácticas de dos organizaciones de Argentina
| Date Issued: 2023Objetivo: abordar as acções de acompanhamento desenvolvidas pelas organizações Socorristas en Red e Red de Profesionales de la Salud por el Derecho a Decidir na Argentina para apoiar a interrupção legal e voluntária ... -
A Acessibilidade do cidadão de comunidade tradicional, quilombola, indígena e agricultores familiares à saúde pública
| Date Issued: 2017Trazer em discussão o Direito Sanitário ao arcabouço de ações propostos pelo Estado às minorias, através da gestão pública é notabilizar que a eficiência na execução de políticas públicas se faz necessária a permanência ... -
Acesso a bens e serviços de saúde dos planos de saúde por meio da judicialização: um estudo do estado de São Paulo
| Date Issued: 2022Objetivo: analisar o acesso a bens e serviços de saúde dos planos de saúde por meio da judicialização, descrevendo o perfil das ações, implicações do direito à saúde e da gestão da saúde. Metodologia: pesquisa exploratória, ... -
Acesso ao medicamento por via judicial na perspectiva dos usuários do Sistema Único de Saúde
| Date Issued: 2013O acesso aos medicamentos por meio de ações judiciais tem ocorrido com frequência nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde, sendo legitimada pela garantia do direito universal e integral à saúde e é considerada ... -
Acesso à Informação como instrumento de controle social na gestão de medicamentos do setor público
| Date Issued: 2013A completa transparência no que diz respeito a informações relevantes da gestão de medicamentos do setor público, independentemente de solicitação, e utilizando os mecanismos propiciados pelas novas tecnologias, representa ... -
Acesso à inovação: investigação, ética médica, direitos dos doentes e recursos financeiros
| Date Issued: 2016Este artigo trata da identificação dos direitos dos doentes em sede de acesso à inovação na área da saúde, e à conciliação entre estes direitos e os direitos dos outros doentes e a sustentabilidade do sistema de saúde. É ... -
Acesso às informações sobre qualidade da agua de recreação
| Date Issued: 2017O ambiente aquático apresenta diversas funções para a vida humana, dentre elas a função recreativa. No Brasil as águas de recreação podem ser classificadas de acordo com o tipo de contato entre o usuário e a mesma – primário ... -
Acolhimento em uma unidade básica de saúde no município de Santarém/PA: percepção dos usuários
| Date Issued: 2017Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa na qual buscou compreender como ocorre a prática do acolhimento, de acordo com a percepção dos usuários, na Unidade Básica de Saúde do Bairro Mapiri, no município ... -
Acordos de compartilhamento de riscos para aquisição do medicamento Spinraza® no Brasil: novas perspectivas sobre a proteção jurídica dos pacientes
| Date Issued: 2020Objetivo: discutir a pertinência jurídica da implementação do acordo de compartilhamento de riscos para a incorporação do medicamento Spinraza® no Brasil na garantia de proteção dos direitos dos pacientes. Metodologia: o ... -
A ação institucional de mediação sanitária: direito, saúde e cidadania
| Date Issued: 2013A ação institucional de mediação sanitária: Direito, Saúde e Cidadania, criada pela Administração Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias ... -
Ação pública e as relações de poder na assistência farmacêutica: uma breve análise
| Date Issued: 2017O presente trabalho objetivou realizar uma breve análise da rede de atores e correlações das forças de poder constituintes na política da assistência farmacêutica. A metodologia se deu a partir da teoria da ação pública, ... -
Ações judiciais argentinas em saúde e consequências legais na jurisdição brasileira
| Date Issued: 2012O artigo analisa duas ações judiciais promovidas na Argentina, sobre transplante de pulmão em razão de fibrose cística, cuja execução se deu no território brasileiro, dando ensejo a alterações normativas no arcabouço ...