Browsing BSB - CIADS - 2019 / Volume 8 by Issue Date
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Judicialização da saúde: propostas de racionalização
| Date Issued: 2019Objetivo: o levantamento e análise de trabalhos, sobre propostas de racionalização da judicialização da saúde no Brasil. Metodologia: foi feito levantamento bibliográfico na base de dados da Biblioteca Virtual de Saúde, ... -
O sigilo do prontuário médico como um direito essencial do paciente: uma análise a partir das normativas do Conselho Federal de Medicina
| Date Issued: 2019Objetivo: avaliar a condição de sigilo do prontuário médico a partir da perspectiva do direito do paciente, considerando as normativas vigentes no país emanadas do Conselho Federal de Medicina. Metodologia: a pesquisa tem ... -
Conflitos de interesses e autonomia na relação entre adolescente grávida e o responsável legal: a antecipação terapêutica na gestação de feto anencefálico
| Date Issued: 2019Objetivo: evidenciar o conflito normativo sobre a capacidade da adolescente grávida de feto anencefálico e o não respeito a sua capacidade autônoma na tomada de decisões. Metodologia: foi utilizada análise documental, ... -
Judicialização da saúde nos municípios da região metropolitana de Belém-PA
| Date Issued: 2019Objetivo: apresentar o panorama municipal das solicitações dos processos judiciais referentes a medicamentos a partir das observações nos municípios da região metropolitana de Belém-PA; verificar quais os argumentos ... -
El delito de ejercicio ilegal de las profesiones de farmácia y medicina en Costa Rica: reflexiones en torno a la prescripción y el despacho de medicamentos
| Date Issued: 2019Objetivo: analisar o crime de exercício ilegal das profissões de farmácia e medicina na Costa Rica. Método: uma pesquisa bibliográfica foi realizada em livros e artigos na área jurídica, a legislação promulgada em Costa ... -
O direito fundamental e coletivo à saúde no contexto da judicialização
| Date Issued: 2019Objetivo: analisar a judicialização frente ao direito fundamental e coletivo à saúde, com enfoque nas causas e problemas acarretados pelo excesso de demandas judiciais. Método: breve revisão bibliográfica e método de análise ... -
Direito à saúde: dilemas do fenômeno da judicialização da saúde
| Date Issued: 2019O presente trabalho trata-se de resenha do segundo volume da Coletânea de Direito à Saúde: Dilemas do Fenômeno da Judicialização da Saúde, publicada pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS). O texto analisa ... -
A inconstitucionalidade do manejo do sequestro e do bloqueio de contas da Fazenda Pública como mecanismo satisfativo
| Date Issued: 2019Objetivo: discutir um dos aspectos do recente da judicialização da saúde no Brasil, qual seja, o crescente uso do sequestro e bloqueio de contas da Fazenda Pública pelo Poder Judiciário como mecanismo satisfativo do acesso ... -
As tutelas de urgência na judicialização da saúde e a medicina baseada em evidências
| Date Issued: 2019O presente ensaio tem por objetivo abordar o tema da judicialização da saúde, mais especificamente do deferimento de tutelas de urgência; o uso da medicina baseada em evidências como alternativa para arrefecimento dessa ... -
Desafios da sistematização do direito sanitário: da consolidação normativa ao desenvolvimento teórico e dogmático
| Date Issued: 2019A inflação de atos normativos nos estados contemporâneos é fenômeno que compromete a unidade e sistemacidade do direito à saúde, com reflexos diretos no alcance dos princípios e conceitos estruturantes das políticas públicas ... -
O restabelecimento do pacto federativo na judicialização da saúde: a paralisia da União e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178 pelo Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2019Objetivo: expor soluções que tornem possível e efetivo o ressarcimento dos entes estaduais por parte da União nas demandas envolvendo o direito à saúde, de modo a reequilibrar o pacto federativo. Metodologia: pesquisa de ... -
A saúde no STF: o ressarcimento interfederativo à luz do Recurso Extraordinário nº 855.178
| Date Issued: 2019Objetivo: fazer uma análise crítica sobre a tese da responsabilidade solidária pelo fornecimento de medicamentos, fixada pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, no Recurso Extraordinário nº 855.178/SE, ao ... -
O tema 793 do STF e o direcionamento do cumprimento das prestações na área de saúde conforme as regras de repartição de competências estabelecidas no SUS
| Date Issued: 2019Objetivo: analisar o Tema 793 do STF, que trata da responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde, e que exigiu do magistrado que direcione o cumprimento da obrigação conforme as ... -
Breve panorama da judicialização da saúde no Brasil e os reflexos dos julgamentos dos recursos repetitivos pelos tribunais superiores
| Date Issued: 2019Objetivos: diante dos novos parâmetros estabelecidos nos recentes julgamentos de recursos repetitivos representativos de controvérsias em demandas de saúde pelos Tribunais Superiores pátrios, o estudo analisou o perfil de ... -
A judicialização de medicamentos no estado da Bahia: os números no período de 2014 a 2017
| Date Issued: 2019Objetivo: o trabalho é dedicado ao tema da judicialização no estado da Bahia, visando analisar sua dimensão e trajetória entre 2014 e 2017, com destaque para os números relacionados à assistência farmacêutica. Metodologia: ... -
O Supremo Tribunal Federal e os bloqueios judiciais nas ações de saúde: perspectiva crítica e a necessidade de organização do sistema
| Date Issued: 2019Objetivo: o presente estudo busca examinar o enfrentamento realizado pela Corte Superior na matéria relativa à saúde e, no transcurso, analisar a existência de balizas relativas à efetivação de bloqueios judiciais nos temas ... -
Judicialização do acesso a medicamentos no município de Ivinhema, Mato Grosso do Sul
| Date Issued: 2019Objetivo: conhecer o perfil das requisições de medicamentos na esfera administrativa, recebidas pela Secretaria de Saúde do Município de Ivinhema, Mato Grosso do Sul, no ano de 2017. Métodos: estudo descritivo, retrospectivo, ... -
O financiamento pelos Estados de política pública de saúde de atribuição da União: a afronta às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e à regra de ouro do Direito Financeiro
| Date Issued: 2019Objetivo: analisar decisões em ações judiciais, nas quais há determinação para que os entes demandados realizem o reembolso financeiro na via administrativa em razão do cumprimento de prestações obrigacionais relacionadas ... -
CONASS documenta nº 30: o direito sanitário como instrumento de fortalecimento do SUS: ênfase na educação permanente em saúde
| Date Issued: 2019O Caderno Conass Documenta nº 30 apresenta a experiência do desenvolvimento de uma estratégia de ensino na saúde com o desenvolvimento ensino-aprendizado de aproximadamente 160 profissionais, de diferentes áreas das ... -
A judicialização de medicamentos imunoterápicos sem registro na Anvisa: o caso do Estado de São Paulo
| Date Issued: 2019Objetivos: o registro sanitário garante minimamente a segurança nas indicações de bula. Com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 657.718/2019, essa questão não está pacificada. O objetivo desse estudo é comparar ...