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MACAU, A LUTA CONTRA A COVID-19 NO OLHO DO FURAÇÃO
Macau, a luta contra a Covid-19 no olho do fura[c]ão
Macao, the fights against Covid-19 in the eye of the hurricane
Macao, la lucha contra la Covid-19 en el ojo del huracán
Errata: A palavra "FURACÃO" está com a grafia errada no título.
Alternative title
Macau, a luta contra a Covid-19 no olho do furacãoMacau, a luta contra a Covid-19 no olho do fura[c]ão
Macao, the fights against Covid-19 in the eye of the hurricane
Macao, la lucha contra la Covid-19 en el ojo del huracán
Author
Affilliation
Abstract in Portuguese
Objectivo: analisar como a Região Administrativa Especial de Macau lida com a pandemia causada pelo novo coronavírus, SARS-CoV-2. Metodologia: análise das leis vigentes no território, das decisões tomadas e das práticas adoptadas. Resultados: Macau, diferentemente de vários outros países, já possuía legislação específica de combate a crises sanitárias – Lei nº 2/2004 – o que facilitou a adopção de medidas restritivas de direitos e liberdades de forma imediata, e sem indagações quanto à sua legalidade e/ou constitucionalidade. O comportamento social da população e a adopção de medidas voluntárias – uso de máscaras e quarentena voluntária – também foram identificados como factores importantes para enfrentar a doença. Os princípios da precaução e da necessidade podem ser claramente observados na adopção das medidas de saúde pelo governo de Macau. Conclusão: o controlo da pandemia foi conseguido por via de várias medidas – umas de base legal, outras puramente sociais –, que contaram com o apoio da população. Macau é um autêntico case study de como se controla uma pandemia.
Abstract
Objective: to analyse how the Macao Special Administrative Region deals with the pandemic
caused by the new coronavirus, SARS-CoV-2. Methodology: analysis of the laws in force in
the territory, the decisions made, and the practices adopted. Results: Macao, unlike several
other countries, had already specific legislation to combat health crises – Law n. 2/2004 –
which facilitated the immediate adoption of restrictive of rights and freedom measures,
without inquiries as to their legality and/or constitutionality. The population’ social behaviour
and the adoption of voluntary measures - masks wearing and voluntary quarantine - were
also identified as important factors to face the disease. The principles of precaution and
necessity can be clearly observed in the adoption of health measures by the Macao
government. Conclusion: the control of the pandemic was achieved by using several
measures – some legally based, others purely social – fully supported by the population.
Macao is an authentic case study of how to control a pandemic.
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Objetivo: analizar cómo la Región Administrativa Especial de Macao se enfrenta a la
pandemia causada por el nuevo coronavirus, SARS-CoV-2. Metodología: análisis de las leyes vigentes en el territorio, de las decisiones tomadas y de las prácticas adoptadas.
Resultados: Macao, a diferencia de otros países, ya tenía una legislación específica para
combatir las crisis de salud, la Ley n. 2/2004, que facilitó la adopción de medidas restrictivas
de derechos y libertades de inmediato, y sin cuestionamientos sobre su legalidad y/o
constitucionalidad El comportamiento social de la población y la adopción de medidas
voluntarias (usar máscaras y cuarentena voluntaria) también se identificaron como factores
importantes para enfrentar la enfermedad. Los principios de precaución y necesidad pueden
observarse claramente en la adopción de medidas de salud por parte del gobierno de Macao.
Conclusión: el controlo de la pandemia se logró mediante varias medidas - algunas de base
legal, otras puramente sociales, que contaron con el apoyo de la población. Macao es un
auténtico case study sobre cómo controlar una pandemia.
Publisher
Fiocruz Brasília
Citation
RAPOSO, Vera Lucia. Macau, a luta contra a Covid-19 no olho do furação. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 9, n. 2, p. 12-28, abr./jun. 2020.DOI
10.17566/ciads.v9i2.666ISSN
2358-1824Notes
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste artigo não possui vínculo com a Fiocruz.Errata: A palavra "FURACÃO" está com a grafia errada no título.
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