Impacto econômico das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo

Economic impact of lawsuits for drug supply in the State of São Paulo
Impacto económico de las demandas por suministro de drogas en el Estado de São Paulo

Author

Simone, Adriane Lopes Medeiros
Melo, Daniela Oliveira de

Affilliation

Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Política, Gestão e Saúde. São Paulo, SP, Brasil.
Universidade Federal de São Paulo. Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas. Diadema, SP, Brasil / Universidade Federal de São Paulo. Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde. Diadema, SP, Brasil.

Abstract in Portuguese

Objetivos: compreender a participação das despesas com medicamentos judicializados nas despesas totais liquidadas com medicamentos (DTLM) no Estado de São Paulo (SP). SP. Métodos: realizou-se análise exploratória de dados do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) e do Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (Siops), de 2010 a 2018. Resultados: no período estudado, as DTLM em SP superaram 11 bilhões de reais, apresentando tendência decrescente em valores globais e na participação percentual em relação à despesa total com saúde (de 11,32% em 2010 para 8,95% em 2018). De 2016 a 2018, 17% das DTLM foram destinadas às ações judiciais (R$ 679.935.967,31), sendo a tendência crescente. Discussão: a representatividade dos medicamentos judicializados na DTLM alerta para questões de custo, mas também para a segurança do paciente e sustentabilidade das políticas públicas de saúde, pois o rol também contempla medicamentos novos, para os quais a superioridade em efetividade e segurança ainda não foram comprovadas comparando-se às alternativas disponíveis, e/ou com uso off-label. Conclusões: as demandas judiciais por medicamentos não têm levado ao aumento da destinação de recursos para sua aquisição, mas à concorrência por recursos originalmente destinados à política de assistência farmacêutica, com redução da participação percentual dos medicamentos das listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS) a cada ano.

Abstract

Objective: to understand the participation of expenses with judicialized medicines in total expenditure on drugs (DTLM) in São Paulo State (SP). Methods: it was conducted an exploratory analysis of data from Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) and Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (Siops) from 2010 to 2018. Results: in this period, DTLM in SP exceeded 11 billion of reais, showing a downward trend in global values and percentage share in relation to total health expenditure (from 11.32% in 2010 to 8.95% in 2018). From 2016 to 2018, 17% of DTLM were destined to lawsuits (R$ 679,935,967.31), with a growing trend. Discussion: the representativeness of judicialized drugs in DTLM warns of cost issues, but also for patient safety and sustainability of public health policies, because this list also includes new drugs, which have not been proved superior in effectiveness and safety yet, comparing to available alternatives, and/or off label use. Conclusions: the legal demands for medicines have not led to an increase in the allocation of funds for their purchase, but to competition for resources originally destinated for the pharmaceutical services policy, with a reduction in the percentage participation of medicines from SUS official lists each year.

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Objetivos: comprender la participación de los gastos con drogas judicializadas en los gastos totales con drogas (DTLM) en el Estado de São Paulo (SP). Métodos: se realizó un análisis exploratorio de datos del Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) y el Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (Siops) de 2010 a 2018. Resultados: en este período, DTLM en SP superó los 11 mil millones de reales, mostrando una tendencia a la baja en los valores globales y la participación porcentual en relación con el gasto total en salud (del 11.32% en 2010 al 8.95% en 2018). De 2016 a 2018, el 17% de DTLM se destinó a estas demandas (R$ 679,935,967.31), con una tendencia creciente. Discusión: la representatividad de los medicamentos judicializados en DTLM advierte sobre los costos, pero también sobre la seguridad del paciente y la sostenibilidad de las políticas de salud pública, porque esta lista también incluye nuevos medicamentos, que aún no han demostrado ser superiores en comparación de efectividad y seguridade a alternativas disponibles, y/o uso off-label. Conclusiones: los pleitos de medicamentos no han llevado a un aumento en la asignación de fondos para su compra, sino a la competencia por los recursos originalmente destinados a la política de asistencia farmacéutica, con una reducción en el porcentaje de participación de medicamentos de las listas oficiales del SUS cada año.

Publisher

Fiocruz Brasília

Citation

SIMONE, Adriane Lopes Medeiros; MELO, Daniela Oliveira de. Impacto econômico das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 8, n. 3, p. 60-69, jul./set. 2019.

DOI

10.17566/ciads.v8i3.565

ISSN

2358-1824

Notes

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste artigo não possuem vínculo com a Fiocruz.

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