| Author | Tomaz, Stheffany Nayara de Oliveira | |
| Author | Ribeiro, Krishina Day Bentes Carrilho Lobato | |
| Author | Rodrigues, Orlene Rafaela Santos | |
| Access date | 2024-07-08T22:31:09Z | |
| Available date | 2024-07-08T22:31:09Z | |
| Document date | 2017 | |
| Citation | TOMAZ, Stheffany Nayara de Oliveira; RIBEIRO, Krishina Day Bentes Carrilho Lobato; RODRIGUES, Orlene Rafaela Santos. A importância da ação civil pública para efetivação do direito à saúde. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 6, p. 57-65, dez. 2017. Supl. 1. Trabalho apresentado no 1º Webcongresso Internacional de Direito Sanitário nos dias 26 e 27 de outubro de 2017, 2017. Online. | en_US |
| ISSN | 2358-1824 | en_US |
| URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/64890 | |
| Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste trabalho não possuem vínculo com a Fiocruz. | en_US |
| Abstract in Portuguese | O artigo buscou discutir a importância do Ministério Público para efetivação do direito à saúde em sua esfera coletiva por meio da Ação Civil Pública, dando ênfase à atuação do Ministério Público do Estado do Pará. Foi analisada a proteção constitucional e legal dada aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assim como os instrumentos processais para sua efetivação. Ainda, buscou-se entender, através dos processos coletados, a atuação do Ministério Público do Estado do Pará na defesa do direito à saúde. | en_US |
| Language | por | en_US |
| Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
| Rights | open access | en_US |
| Subject in Portuguese | Ministério Público em defesa do direito à saúde | en_US |
| Subject in Portuguese | Ação Civil Pública e garantia do direito à saúde | en_US |
| Subject in Portuguese | Ministério Público e judiciário paraense | en_US |
| Title | A importância da ação civil pública para efetivação do direito à saúde | en_US |
| Type | Papers presented at events | en_US |
| Affilliation | Universidade Federal do Pará. Belém, PA, Brasil. | en_US |
| DeCS | Ministério Público | en_US |
| DeCS | Direitos Humanos | en_US |
| DeCS | Direito à Saúde | en_US |
