Please use this identifier to cite or link to this item:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/64997
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA
Affilliation
Faculdade de Ensino Superior da Paraíba. João Pessoa, PB, Brasil.
Abstract in Portuguese
O presente estudo científico tem por propósito verificar a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana na saúde brasileira, tendo por objetivo primordial contribuir para a compreensão dos óbices à efetivação deste direito em âmbito brasileiro, existindo, de maneira evidente, uma grande ineficácia jurídica dos institutos que se interligam à saúde, estes que estão contidos no rol de direitos sociais fixados pela Constituição Federal, que se ligam diretamente àquele princípio fundamental. Para tanto, fez-se uma pesquisa eminentemente bibliográfica, visando enfrentar a saúde e o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, analisando as consequências da inaplicabilidade desta na saúde brasileira.
Share