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PRIVACIDAD DEL MENOR MADURO Y TRATAMIENTO DE DATOS CLÍNICOS EN EL DERECHO ESPAÑOL: INCOHERENCIAS DEL ACTUAL MARCO NORMATIVO
Vivas Tesón, Inmaculada | Date Issued: 2017
Author
Vivas Tesón, Inmaculada
Affilliation
Universidad de Sevilla. Sevilla, España.
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La inconexa regulación española de los actos del menor de maduro en el ámbito biosanitario genera una enorme confusión e innumerables dificultades en la práctica cotidiana del profesional sanitario (quien no es un operador jurídico) cuando se trata de recabar su consentimiento y de proteger sus datos clínicos. Un detenido análisis de las normas aplicables y de algunas de sus interpretaciones nos conducirá a realizar algunas propuestas de lege ferenda.
Keywords in Spanish
Menor de edad
Privacidad
Protección de datos
Salud
 
DeCS
Menores de Idade
Confidencialidade
Privacidade
Dados de Saúde Gerados pelo Paciente
Espanha
 
Publisher
Fiocruz Brasília
Citation
VIVAS TESÓN, Inmaculada. Privacidad del menor maduro y tratamiento de datos clínicos en el derecho español: incoherencias del actual marco normativo. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 6, p. 867-874, dez. 2017. Supl. 4. Trabalho apresentado no 1º Webcongresso Internacional de Direito Sanitário nos dias 26 e 27 de outubro de 2017, 2017. Online.
ISSN
2358-1824
Notes
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste trabalho não possui vínculo com a Fiocruz.