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MEDIAÇÃO SANITÁRIA: DIÁLOGO E CONSENSO POSSÍVEL
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Abstract in Portuguese
O Direito à Saúde foi considerado um bem de relevância pública, a partir da Constituição de 1988. A população vive a dificuldade no acesso aos serviços e produtos para a saúde, estabelecendo-se um conflito entre o Estado e o usuário do sistema, com isso, recorre ao judiciário como possibilidade de acesso ao Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, os meios consensuais para resolução de conflitos passam a ser considerados de forma mais efetiva, uma vez que o Poder Judiciário também não responde em tempo hábil à demanda do cidadão. Dois diplomas legais foram promulgados instituindo-se modos alternativos de resolução de conflitos, a Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) e a Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Foi realizada uma revisão bibliográfica sobre esse novo instituto jurídico da Mediação. Para tanto foram consultados bancos de dados disponíveis na internet. Foram encontrados escassos trabalhos científicos sobre o tema, havendo maior prevalência na produção intelectual estrangeira. Conclui-se que a mediação e vertente sanitária passarão à obrigatoriedade judicial e extrajudicial no Brasil sem uma densa produção sobre o tema.
Abstract
The Legal Right to health was considered an issue of public significance,
from the Constitution of 1988. The population lives the difficulty in accessing services
and health products, setting up a conflict between the State and the system user in spite
of this, refers to the judiciary as a possibility of access the Health System. In this context,
the consensual means of solving conflicts are now considered more effective, since the
judiciary also does not respond in a timely manner the citizen’s demands. Two legal
instruments were enacted instituting alternative modes of conflict resolution. The Act
13.105 (Novo Código de Processo Civil) and the Act 13.140 (Lei da Mediação). A
literature review on this legal institution of mediation was held. Therefore, was consulted
database available on the internet. Were found few scientific papers on the subject, with
a higher prevalence in foreign intellectual production. It concludes that mediation and its
sanitary side will shed judicial and extrajudicial mandatory in Brazil without a dense
literature on the subject .
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El derecho a la salud se considera un bien de importancia pública desde la
Constitución de 1988. La población tiene dificultades para acceder a los servicios y productos para la salud, creándose un conflicto entre el Estado y el usuario del sistema,
con ello, recurre al poder judicial como una posibilidad de acceso al Sistema Único de
Salud. En este contexto, los medios consensuales de resolución de conflictos se
consideran actualmente más eficaces, ya que el poder judicial también no responde de
manera oportuna a las demandas de los ciudadanos. Dos proyectos de ley se
promulgaron instituyendo formas alternativas de resolución de conflictos, la Ley 13.105
(Nuevo Código de Proceso Civil) y la Ley 13.140 (Ley de Mediación). Se realizó una
revisión bibliográfica sobre esta nueva institución jurídica de mediación. Por lo tanto, se
consultaron las bases de datos disponibles en Internet. Se encontraron pocos artículos
científicos sobre el tema, con una mayor prevalencia en la producción intelectual
extranjera. Se llega a la conclusión de que la mediación y su perspectiva sanitaria
llegarán a ser obligatorios tanto judicial como extrajudicialmente en Brasil sin una
literatura densa sobre el tema.
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