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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS: NOVAS ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO: A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Alternative title
Adjudication of health in Minas Gerais: new coping strategies: the creation of the nucleus for assistance to adjudication of healthAuthor
Affilliation
Abstract in Portuguese
São apresentados e avaliados os resultados iniciais da nova estratégia implementada pela Secretaria da Saúde do Estado de Minas Gerais, Brasil, (SES MG) no enfrentamento da judicialização da saúde com a criação do Núcleo de Atendimento a Judicialização da Saúde, de modo a partilhar as experiências vividas, colaborando com outras localidades que porventura estejam passando por situação semelhante. A metodologia utilizada foi o PDCA – Act-Plan-Control-Do, ferramenta de gestão utilizada para definir necessidades e criar planos de ação e processos de trabalho, além de permitir o acompanhamento de resultados e correções necessárias, tudo visando a melhoria contínua dos processos de produção do cuidado em saúde. Trata-se de pesquisa-ação com participação governamental intersetorial, envolvendo a SES MG e a Advocacia Geral do Estado (AGE), onde os trabalhadores foram também pesquisadores. O resultado obtido foi a criação do Núcleo de Atendimento a Judicialização da Saúde, permitindo a responsabilização única e inequívoca pelo cumprimento das ordens judiciais dentro da SES, melhor fluxo de informações entre a SES e a AGE, diminuição do número de penalidades aplicadas ao erário público e aos gestores, além de propiciar o levantamento de dados úteis ao mapeamento e definição do perfil das demandas e seus autores. Conclui-se, nesta fase inicial pós criação do Núcleo, que sua existência será de grande valia para aprimorar as atividades de cumprimento de ordens judiciais, honrando princípios básicos da Administração Pública como eficiência e transparência, obtendo-se, como consequência direta, mais transparência e eficiência e menores danos econômicos ao erário.
Abstract
The initial results of the new strategy implemented by the Secretariat of
Health of the State of Minas Gerais, Brazil, (SES MG) to coping with the adjudication
of health with the creation of a Nucleus for Assistance to Adjudication of Health are
presented and evaluated. The methodology used was the Act-Plan-Control-Do
(PDCA), a management tool aimed to define needs and create action plans and work
processes, as well as monitoring the results and necessary corrections, all aimed to
continuous improvement of the healthcare processes. It is a research, involving SES
MG and the Attorney General of the State (AGE), where workers were also
researchers. The result was the creation of the Nucleus for Assistance to Adjudication
of Health, allowing unique and unambiguous accountability for the compliance with
court orders within the SES, better flow of information between SES and AGE, decreasing number of penalties applied to the treasury and managers, as well as
providing a useful mapping and profiling of data demands and their authors. In
conclusion, the creation of the Nucleus was valuable for improving the activities of
compliance with court orders, honoring basic principles of public administration as
efficiency and transparency, reaching up, as a direct consequence, more transparency
and efficiency and lower economic damage to the treasury.
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