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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/66756
OS DESAFIOS DA ATENÇÃO BÁSICA PARA CONSOLIDAÇÃO DO SUS E DA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS À SAÚDE
Atenção básica
Equipes de saúde da família
Sistema Único de Saúde
Cardoso, Janaina Rodrigues | Date Issued:
2013
Alternative title
The challenges of primary health care to consolidate the SUS and the guarantee of social rights to healthAuthor
Affilliation
Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Abstract in Portuguese
O Brasil optou por um sistema de saúde universal, estabeleceu no art. 6º da Constituição Federal de 1988 o direito social à saúde, e escolheu a Atenção Básica como modelo de organização do Sistema Único de Saúde (SUS) para atingir esse objetivo. A forma de atuação das Equipes de Saúde da Família tem sido fundamental para o sucesso desse modelo. Não obstante a Atenção Básica ser o modelo ideal de organização dos serviços de atenção à saúde para se alcançar efetivamente o direito social à saúde, a implementação desse modelo enfrenta muitos obstáculos para sua consolidação: dimensão territorial;diversidade cultural, geográfica e racial; desigualdade social e econômica; e especificidades regionais. O objetivo deste trabalho é trazer à luz os principais entraves para a estruturação da Atenção Básica no SUS/Política Nacional de Atenção Básica, partindo da premissa de que estes elementos constituem fator imprescindível para a concretização do direito á saúde no País. De natureza qualitativa, o estudo baseou-se em bibliografia já produzida sobre o tema e em dados primários extraídos de bancos de dados nacionais e estudos elaborados pelo Ministério da Saúde. Este estudo compreende a análise da forma de financiamento da Atenção Básica aos municípios, e da situação dos recursos humanos, em especial, dos profissionais médicos, que são elementos críticos para a consolidação da Atenção Básica no SUS. A conclusão apresenta desafios relacionados com a Atenção Básica que podem comprometer a consolidação do SUS e a garantia dos direitos sociais à saúde.
Keywords in Portuguese
Direitos sociaisAtenção básica
Equipes de saúde da família
Sistema Único de Saúde
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