Direito à saúde, análise do comportamento e planejamento cultural: a efetivação da atenção básica como porta de entrada referencial do SUS

Abstract

A atenção básica em saúde (ABS) é concebida como a porta preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O presente estudo analisou com base em uma metodologia de metacontingências as práticas culturais da ABS descritas na Portaria nº 2.488, que institui a Política Nacional de Atenção Básica, em 6 estudos empíricos de periódicos de saúde pública e em 32 matérias midiáticas de um programa televisivo de grande audiência, considerando os fatores que contam para a não adesão do usuário ao modelo de portas proposto pela legislação do SUS e resultam na diminuição da freqüência do comportamento de buscar os serviços de atenção básica pelos usuários. A partir da sistematização das práticas culturais, sugeriu-se uma possível intervenção cultural para a efetivação da ABS como porta de entrada principal do sistema de saúde, tecendo-se considerações acerca da relevância da metodologia comportamental para o Direito Sanitário.