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O PROCESSO DE REDEMOCRATIZAÇÃO E O NOVO PADRÃO DE PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL
Ramos, Edith Maria Barbosa et al. | Date Issued: 2013
Alternative title
The process of democratization and the new standard of protection of the right to health in Brazil
Author
Ramos, Edith Maria Barbosa
Madureira, Amanda Silva
Sena, Jaqueline Prazeres de
Affilliation
Universidade Federal do Maranhão. São Luís, MA, Brasil / Universidade CEUMA. São Luís, MA, Brasil.
Universidade Federal do Maranhão. São Luís, MA, Brasil / Universidade CEUMA. São Luís, MA, Brasil.
Universidade Federal do Maranhão. São Luís, MA, Brasil.
Abstract in Portuguese
Objetiva-se apresentar elementos conceituais sobre o processo de redemocratização do Estado brasileiro e sobre as determinações da proteção social no Brasil, em especial, do direito à saúde, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Apontam-se os tópicos iniciais de uma discussão sobre os novos paradigmas da Seguridade Social, em oposição às ideias de caridade e filantropia afirmadas durante o período da Ditadura Militar. Mostra-se que a Constituição Federal de 1988 representou um marco decisivo para a formulação de políticas públicas universais na área da saúde, numa perspectiva de tutela e garantia de direitos.
Keywords in Portuguese
Seguridade social
Direito à saúde
Democracia
 
Keywords
Social security
Right to health
Democracy
 
DeCS
Seguridade social
Direito à Saúde
Saúde Pública
 
Publisher
Fiocruz Brasília
Citation
RAMOS, Edith Maria Barbosa; MADUREIRA, Amanda Silva; SENA, Jaqueline Prazeres de. O processo de redemocratização e o novo padrão de proteção do direito à saúde no Brasil. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 2, n. 2, p. 51-67, jul./dez. 2013. Trabalho apresentado no III Congresso Iberoamericano de Direito Sanitário e II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário entre os dias 2 e 4 de outubro de 2013, 2013, [Brasília, DF].
DOI
10.17566/ciads.v2i2.67
ISSN
2358-1824
Notes
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste trabalho não possuem vínculo com a Fiocruz.