RSS 1.0BSB - CIADS - Volume 13 - Número 3
News
Esta edição do CIADS aborda aspectos do Direito Sanitário que vão desde a análise de decisões judiciais apoiadas em evidências científicas; reflexões sobre a efetividade do direito à saúde e a hierarquia das normas, até o tema da judicialização da saúde na perspectiva do big data, entre outros. Você também pode ter acesso a resenha do livro 'Curso de Especialização em direito Sanitário - EAD: uma jornada virtual de reflexões e conhecimentos'. Boa leitura!
Recent Submissions
-
Curso de especialização em direito sanitário: uma formação necessária
| Date Issued: 2024A resenha apresenta a obra ‘Curso de especialização em direito sanitário – EAD: uma jornada virtual de reflexões e conhecimentos’, fruto de importante ação pedagógica desenvolvida na área de Direito Sanitário e que ... -
A inclusão (tácita) do município à competência legislativa para proteção e defesa da saúde: análise sob o binômio urgência e popularização
| Date Issued: 2024Objetivo: o presente estudo analisa a descentralização federalista materializada por decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas durante a pandemia do vírus Sars-CoV-2. Com isso, objetiva-se considerar a possibilidade ... -
Ação direta de inconstitucionalidade nº 5.779: a preponderância da efetividade do direito à saúde sobre a hierarquia das normas jurídicas
| Date Issued: 2024Objetivo: refletir se a hierarquia das normas jurídicas deve ser usada como método de solução infalível mesmo quando um conflito aparente entre normas jurídicas que envolva o direito à saúde e, sobretudo, a sua ... -
Desafios e perspectivas na judicialização da saúde na América Latina: considerações sobre o fenômeno no Brasil e na Colômbia
| Date Issued: 2024Objetivo: O presente estudo visa a compreender como a judicialização da saúde se desenvolve como um fenômeno global, com ênfase particular nos contextos da América Latina, considerando Brasil e Colômbia. Metodologia: ... -
Supporting evidence-based judicial decisions on health care in Brazil: an experience report
| Date Issued: 2024Objetivo: O objetivo principal deste estudo é relatar a implementação e os resultados do projeto “Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil” realizado no Hospital Sírio-Libanês por meio ... -
A reparação possível: o respeito aos direitos humanos das pessoas com hanseníase
| Date Issued: 2024A hanseníase é uma das enfermidades mais antigas que se tem notícia, com registros que remontam a antiguidade. Ao longo dos tempos, as pessoas com a doença foram despojadas de seus direitos humanos por meio de políticas ... -
Reflexões sobre o caráter ambivalente da judicialização na saúde: Desafio para garantia da integralidade e equidade no SUS
| Date Issued: 2024No Brasil, o direito à saúde passou a ser universal e integral conforme previsão constitucional. No entanto, a via judicial passou a ser utilizada para garantia do acesso a tratamentos de saúde frente à necessidade da ... -
The judicialization of Health in the era of Big Data
| Date Issued: 2024No Brasil, a judicialização da saúde, que é o uso de ações judiciais para garantir acesso a medicamentos e serviços de saúde, atende a interesses diversos e torna mais complexa a gestão das políticas públicas de saúde. A ... -
Desjudicialização da saúde e diálogos interinstitucionais em Minas Gerais: a análise do Acordo de Cooperação Técnica para a gestão dos medicamentos Ranibizumabe e Aflibercept.
| Date Issued: 2024Objetivo: compreender a judicialização da saúde no Brasil e analisar, na perspectiva da desjudicialização da saúde, o Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 02 de dezembro de 2021, entre a Secretaria de Estado de Saúde ...