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Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-Estar09 Indústria, inovação e infraestrutura
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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SUPPORTING EVIDENCE-BASED JUDICIAL DECISIONS ON HEALTH CARE IN BRAZIL: AN EXPERIENCE REPORT
Apoyo técnico-científico a la toma de decisiones judiciales en salud en Brasil: un relato de experiencia
Avaliação da tecnologia biomédica
Judicialização da saúde
Uso da informação científica na tomada de decisões em saúde
Technology assessment biomedical
Health's judicialization
Use of scientific information for health decision making
Evaluación de la tecnología biomédica
Judicialización de la salud
Uso de la información científica en la toma de decisiones en salud
Alternative title
Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em saúde no Brasil: um relato de experiênciaApoyo técnico-científico a la toma de decisiones judiciales en salud en Brasil: un relato de experiencia
Author
Affilliation
Abstract in Portuguese
Objetivo: O objetivo principal deste estudo é relatar a implementação e os resultados do projeto
“Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil” realizado no Hospital
Sírio-Libanês por meio do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único
de Saúde”. Métodos: Este estudo é um relato de experiência de um projeto realizado no Núcleo de
Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês. Resultados: As atividades do projeto
ocorreram em 2023 e incluíram dois cursos de formação online sobre estudos primários e revisões
sistemáticas, 11 oficinas de um dia com conteúdo técnico-científico para membros dos Núcleos de
Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus), 40 consultas on-line técnico-científicas para magistrados em
plataforma digital, 11 relatórios técnico-científicos abordando as tecnologias mais reivindicadas
judicialmente no Brasil; duas ferramentas metodológicas, um fórum nacional (evento híbrido), 10
mentorias via chat para membros do NATJus; e a manutenção de um blog de acesso aberto, com
publicação de notícias sobre temas relevantes de direito e saúde. Discussão e conclusão: Este projeto
contribuiu para a melhoria do processo de tomada de decisão judicial, fornecendo uma série de
atividades destinadas a ajudar na priorização de tecnologias de saúde que sejam claramente eficazes e
seguras em detrimento daquelas que são ineficazes, prejudiciais ou têm efeitos incertos.
Abstract
Objective: The main objective of this study is to report on the implementation and results of the
“Supporting Health-Related Judicial Decisions in Brazil” project conducted at the Health Technology
Assessment Center, Hospital Sírio-Libanês through the “Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Institucional do Sistema Único de Saúde”, in Brazil. Methods: This study is an experience report of a project conducted at the Health Technology Assessment Center, Hospital Sírio-Libanês. Results: The
activities of the project occurred in 2023 and included two online training courses on primary studies
and systematic reviews, 11 one-day workshops with technical-scientific content for members of the
Technical Support Centers for the Judiciary (NATJus), 40 online technical-scientific consultations for
magistrates on a digital platform, 11 technical-scientific reports addressing the most legally claimed
technologies in Brazil; two methodological tools, a national forum (hybrid event), 10 chat-based
mentorships for NATJus members; and the maintenance of an open-access blog, by publishing news
on relevant topics on law and health. Discussion and conclusion: This project has contributed to the
improvement of the judicial decision-making process by providing a range of activities aimed at aiding
the prioritization of health technologies that are clearly effective and safe over those that are
ineffective, harmful, or have uncertain effects.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-abstractes
Objetivo: El objetivo principal de este estudio es informar sobre la implementación y los resultados
del proyecto “Apoyo a las Decisiones Judiciales Relacionadas con la Salud en Brasil” realizado en el
Centro de Tecnología en Salud del Hospital Sírio-Libanês a través del “Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde”, en Brasil. Métodos: Este estudio es un
informe de experiencia de un proyecto realizado en el Centro de Tecnología en Salud del Hospital
Sírio-Libanês. Resultados: Las actividades del proyecto ocurrieron en 2023 e incluyeron dos cursos
de capacitación en línea sobre estudios primarios y revisiones sistemáticas, 11 talleres de un día de
contenido técnico-científico para miembros de los Centros de Apoyo Técnico al Poder Judicial
(NATJus), 40 consultas técnico-científicas en línea para magistrados en plataforma digital, 11 informes
técnico-científicos que abordan las tecnologías más reclamadas legalmente en Brasil; dos herramientas
metodológicas, un foro nacional (evento híbrido), 10 mentorías basadas en chat para miembros de
NATJus; y el mantenimiento de un blog de acceso abierto, mediante la publicación de noticias sobre
temas relevantes en derecho y salud. Discusión y conclusión: Este proyecto ha contribuido a mejorar
el proceso de toma de decisiones judiciales proporcionando actividades para priorizar las tecnologías
sanitarias claramente eficaces y seguras frente a aquellas que son ineficaces, nocivas o de efectos
inciertos.
Keywords in Portuguese
Medicina baseada em evidênciasAvaliação da tecnologia biomédica
Judicialização da saúde
Uso da informação científica na tomada de decisões em saúde
Keywords
Evidence-based medicineTechnology assessment biomedical
Health's judicialization
Use of scientific information for health decision making
Keywords in Spanish
Medicina basada en la evidenciaEvaluación de la tecnología biomédica
Judicialización de la salud
Uso de la información científica en la toma de decisiones en salud
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