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SAÚDE LABORAL: O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO HÍGIDO
Alternative title
Labor health: the right of laboring in healthy working environmentAuthor
Affilliation
Abstract in Portuguese
O efetivo respeito à dignidade humana do trabalhador, titular do direito constitucional fundamental a ver assegurada, no curso de uma relação de trabalho subordinado, a integridade da saúde e a própria vida, está vinculado à observância do parâmetro que pode ser condensado no direito a laborar em um meio ambiente do trabalho hígido. Assim, mostra-se problemático o entendimento que, apesar das várias referências constitucionais que definem os direitos fundamentais, individuais e coletivos, dos trabalhadores, continua a admitir o labor habitual em condições agressivas, mediante remuneração.
Abstract
The effective respect of worker’s human dignity, holder of constitutional
right to have integrity of health and live assured in the course of an employer-employee relationship is linked to the, observance of the right of laboring in healthy
working environment. Thus, it is problematic to accept the idea of regular work under
agressive conditions is excharge of payment, if references that define constitutional
fundamental rights, individual, and coletive rights are considered.
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