BSB - CIADS - Volume 2 - Número 2: Recent submissions
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Os projetos de lei sobre drogas ilícitas e o princípio da dignidade da pessoa humana
| Date Issued: 2013Este artigo trata dos projetos de lei sobre drogas, em trâmite no Congresso Nacional, no período da 53ª Legislatura (2007-2010) e da primeira sessão legislativa da 54ª Legislatura (2011), com o objetivo de identificar as ... -
O Conselho Nacional de Justiça e o direito à saúde: breves anotações sobre o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução de demandas de assistência à saúde
| Date Issued: 2013A saúde constitui-se como direito fundamental, permeado por aspectos físicos, mentais, psicológicos, ambientais e sociais. Em razão do múltiplo caráter da saúde, a efetivação desse direito envolve uma gama de políticas, ... -
O direito ao saneamento como fator social de saúde no Brasil
| Date Issued: 2013Este artigo tem como proposta apresentar a direta relação entre saneamento e saúde pública no Brasil. Teve como base revisão bibliográfica e análise de dados fornecidos pelo SNIS. Observou-se que existem no Brasil dois ... -
Cidadania e democracia sanitária: refletindo sobre o direito à saúde da população “trans” numa perspectiva de integralidade
| Date Issued: 2013Historicamente, as demandas da população “trans” vêm sendo atendidas na medida em que se reduzem à infecção por HIV/DST ou, mais recentemente, se vinculam às práticas relacionadas ao uso de hormônios e próteses para ... -
Direito ambiental do trabalho e a saúde dos trabalhadores da pesca artesanal: estudo de caso
| Date Issued: 2013O presente tem objetiva refletir sobre o Direito Ambiental do Trabalho (DAT) na perspectiva contributiva da saúde do trabalhador da pesca artesanal. Trata-se de pesquisa bibliográfica/documental em que foram consultados ... -
Acesso à Informação como instrumento de controle social na gestão de medicamentos do setor público
| Date Issued: 2013A completa transparência no que diz respeito a informações relevantes da gestão de medicamentos do setor público, independentemente de solicitação, e utilizando os mecanismos propiciados pelas novas tecnologias, representa ... -
A via administrativa como mecanismo de efetivação do acesso a medicamentos essenciais
| Date Issued: 2013Falhas no acesso a medicamentos têm motivado brasileiros a recorrer à via administrativa para efetivação do direito à saúde. Objetivo: Descrever o perfil dos usuários e o conteúdo das demandas para fornecimento de medicamentos ... -
Ouvidoria ativa do Ministério da Saúde: aprimoramento de uma gestão democrática
| Date Issued: 2013Dentre as competências da Ouvidoria do SUS, destaca-se a de implementar politicas de participação da sociedade para avaliação dos serviços prestados em saúde. Com esse intuito, o Ministério da Saúde implementa a Ouvidoria ... -
Cidadania e democracia: avanços e desafios da Ouvidoria Estadual de Saúde de Minas Gerais
| Date Issued: 2013No mundo contemporâneo observam-se profundas transformações nas relações entre sociedade civil e governos. A gestão pública, ao adotar novas formas de inclusão das demandas dos cidadãos nas políticas públicas e garantir ... -
Ouvidoria de saúde em ação: uma experiência inovadora sobre as práticas dos serviços do SUS
| Date Issued: 2013Investigação sobre os problemas apontados pelas queixas dos cidadãos em relação à demora e o tempo de espera na fila em receber os medicamentos na unidade de dispensação de medicamentos de alto custo da região metropolitana ... -
O fortalecimento do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais a partir do estabelecimento da Lei Complementar 141/2012
| Date Issued: 2013A premissa instituída a partir da Lei nº 8142/1990 que regulamenta a inserção da sociedade no controle e acompanhamento das políticas de saúde, prevê a atuação dos Conselhos de Saúde e a realização de conferências de saúde. ... -
Alienação e direito da saúde: uma analise dos conselhos de saúde
| Date Issued: 2013O presente trabalho pretende fazer uma abordagem da alienação enquanto categoria marxista. O que é a alienação em Marx? Quais as principais repercussões dessa categoria para a compreensão da relação do sujeito com o Estado? ... -
Crash sanitário: os retrocessos na política de saúde frente à crise econômica e a alternativa de um princípio constitucional
| Date Issued: 2013São analisadas as consequências da crise econômica mundial na política pública de saúde, tendo como método uma análise histórico-dialética compreendendo a política e a economia subsumidas no critério da totalidade. Reflete-se ... -
Projetos de lei do Senado Federal na área de saúde pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros
| Date Issued: 2013Conforme a Constituição Federal de 1988, a saúde constitui direito de todos e dever do Estado e o desenvolvimento desta questão tem mobilizado importantes debates na sociedade e no Congresso Nacional. O estudo analisou os ...