BSB - CIADS - Volume 2 - Número 2: Recent submissions
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Mudanças na gestão da assistência farmacêutica dos componentes especializados no estado da Paraíba a partir da implantação do HORUS
| Date Issued: 2013Este estudo é um trabalho de pesquisa que compõe o projeto SIMSUSSistema de Informação sobre Medicamentos do SUS: acessibilidade e uso racional, e analisa o processo de organização do trabalho da Assistência Farmacêutica, ... -
Levantamento da capacidade de avaliação dos projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde pelas vigilâncias sanitárias
| Date Issued: 2013Em outubro de 2011, foi publicada a Resolução Anvisa nº. 51, que dispõe sobre requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde pelo Sistema Nacional de Vigilância ... -
Privatização e contratualização da saúde pública em Uberlândia: as unidades de atendimento integrado e o hospital e maternidade municipal
| Date Issued: 2013O artigo analisa o processo de terceirização do serviço público de saúde no município de Uberlândia por intermédio dos contratos de gestão com organizações sociais da saúde. Utiliza a metodologia de pesquisa bibliográfica ... -
Análise dos recursos aplicados em saúde em Minas Gerais entre 2003 e 2012, a luz do estabelecido pela Lei Complementar 141/2012
| Date Issued: 2013Este trabalho apresenta uma análise da execução financeira e orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) no período entre 2003 e 2012. Considerando que os recursos alocados em saúde, em geral, ... -
Direito social em favor dos pobres: perspectivas da adoção de meios alternativos de solução de controvérsias nos conflitos de direito à saúde
| Date Issued: 2013Partindo da crítica de que a abordagem positivista do Direito mantém as estruturas de domínio e poder econômico, e da crítica de que os direitos sociais são apropriados pelas classes mais privilegiadas em prejuízo das ... -
A ação institucional de mediação sanitária: direito, saúde e cidadania
| Date Issued: 2013A ação institucional de mediação sanitária: Direito, Saúde e Cidadania, criada pela Administração Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias ... -
Formatação dos processos judiciais que demandam medicamentos no Município de João Pessoa-PB, 2009-2012
| Date Issued: 2013Esta pesquisa é parte do projeto SIMSUS - Sistema de Informação sobre Medicamentos do Sistema Único de Saúde: acessibilidade e uso racional. Faz-se uma análise dos elementos que compõem os processos judiciais que demandam ... -
Saúde mental, direito e psicologia no judiciário: interlocuções na seção psicossocial da vara de execuções penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
| Date Issued: 2013A Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ocupa-se do atendimento a pessoas que cumprem medida de segurança, ou seja, uma sentença judicial que as define como ... -
O relevante papel da Defensoria Pública na garantia do direito à saúde e na construção do SUS
| Date Issued: 2013O trabalho destaca a importância que a Judicialização desempenha na concretização das politicas publicas de saúde. Nesse contexto, a Defensoria Pública tem destacado papel na promoção de acesso aos serviços de saúde para ... -
O papel da Advocacia Geral da União na judicialização das políticas de saúde
| Date Issued: 2013O foco dominante da pesquisa sobre judicialização em saúde no Brasil tem sido a ação dos tribunais na implementação de políticas para garantia do Direito à saúde. A judicialização da “política pura”, onde se transferem ... -
Declaração de Brasília
| Date Issued: 2013 -
O papel do administrador público nas demandas judiciais no serviço de assistência farmacêutica
| Date Issued: 2013As demandas judiciais na Assistência Farmacêutica, as quais resultam no acesso a medicamentos e insumos por ordem judicial são crescentes, gerando desvio de recursos de outros setores, desorganização e fragilização do ... -
Acesso ao medicamento por via judicial na perspectiva dos usuários do Sistema Único de Saúde
| Date Issued: 2013O acesso aos medicamentos por meio de ações judiciais tem ocorrido com frequência nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde, sendo legitimada pela garantia do direito universal e integral à saúde e é considerada ... -
Demandas judiciais de medicamentos no SUS do Tocantins: contexto e perspectivas
| Date Issued: 2013A interferência do Poder Judiciário no âmbito das políticas públicas constitui importante paradigma da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento, fundamental na assistência à saúde, tornou-se frequente objeto ... -
Limitações éticas à prescrição de medicamentos: dos impactos no protocolo SUS ao posicionamento do poder judiciário
| Date Issued: 2013Examinam-se as questões éticas envolvendo a prescrição de medicamentos experimentais, a partir das relações estabelecidas entre médicos e laboratórios, a fim de averiguar seus eventuais impactos nos protocolos clínicos ... -
Demandas judiciais e assistência farmacêutica: princípios constitucionais e políticas públicas
| Date Issued: 2013Apesar das políticas públicas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), muitos indivíduos ingressam com ação judicial, intensificando o fenômeno da judicialização da saúde. A pesquisa teve como objetivo analisar as ... -
Diálogos para efetivação do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
| Date Issued: 2013Desde a promulgação da Constituição de 1988, a saúde é tratada como direito fundamental que deve ser instituído através de políticas públicas. Entretanto, não deixa de ser um direito subjetivo público, que permite ao cidadão ... -
Eficiência na solução das demandas de judicialização da saúde na comarca de Araguaina-TO
| Date Issued: 2013Avalia-se o desenvolvimento e aplicação de novos modelos teóricos e metodológicos para maior articulação entre o Judiciário e o Executivo no cumprimento dos direitos sociais pertinentes a saúde, efetivada por meio de uma ... -
Ações para efetivação do direito à saúde no Rio Grande do Sul
| Date Issued: 2013Busca-se apresentar resultados parciais da pesquisa que está mapeando as ações desenvolvidas no âmbito jurídico e da saúde para efetivar o direito à saúde no Estado do Rio Grande do Sul de 1990 a 2010. Expõe as ações para ... -
Justicia y salud: la perspectiva de Rawls
| Date Issued: 2013