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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/66738
O RELEVANTE PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE E NA CONSTRUÇÃO DO SUS
Sant’Ana, Ramiro Nóbrega | Date Issued:
2013
Alternative title
The important role of the Public Defenders in ensuring the right to health and in the construction of the health systemAuthor
Affilliation
Centro Universitário de Brasília. Brasília, DF, Brasil / Defensoria Pública do Distrito Federal. Brasília, DF, Brasil.
Abstract in Portuguese
O trabalho destaca a importância que a Judicialização desempenha na concretização das politicas publicas de saúde. Nesse contexto, a Defensoria Pública tem destacado papel na promoção de acesso aos serviços de saúde para a população mais carente, que depende exclusivamente do SUS. Ao desafio de garantir acesso individual soma-se a necessidade de cooperação entre as instituições do sistema de justiça e os gestores do SUS para a estruturação desse patrimônio nacional. O trabalho conclui que a Defensoria deve promover articulação entre as demandas individuais que lhe são postas e a necessidade de colaborar para o desenvolvimento do SUS.
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